O monitoramento de notas fiscais de transações interestaduais no setor de bebidas quentes (todas as alcoólicas, exceto cerveja e chope), levou a Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo a deflagrar nesta terça-feira, 24/7, a operação Embriaguez. Indícios apontam que em um ano cerca de R$ 80 milhões em ICMS não foram recolhidos aos cofres paulistas nas operações realizadas entre fornecedores do Estado e empresas supostamente fictícias situadas em Goiás e em São Paulo, criadas exclusivamente para simular a transferência de mercadorias para Goiás e sua volta para estabelecimentos paulistas sem o correto pagamento do imposto.
A suspeita da Fazenda é de que as mercadorias estariam indo e voltando de Goiás apenas documentalmente, quando na realidade as operações estariam acontecendo fisicamente dentro de São Paulo. O esquema traz prejuízos aos cofres paulistas em relação à diferença de alíquotas e também em relação ao não recolhimento do ICMS relativo à Substituição Tributária (ST), visto que não existe acordo entre os dois entes da federação para operação desse tipo de bebida e os estabelecimentos localizados em São Paulo e Goiás seriam de fachada. (Veja a ilustração).
Com isso, constata-se duplo benefício: não há recolhimento do ICMS por substituição tributária, em virtude de não haver acordo com Goiás ; e existe o recolhimento a menor pela utilização da alíquota de 4% (no caso de mercadorias importadas) ou de 7%, nas saídas para o Estado de Goiás, ao invés dos 18% das operações internas (ou 25% no caso das bebidas quentes).
A operação Embriaguez acontece simultaneamente em oito contribuintes localizados na Capital e nos municípios de Cajamar, Jardinópolis, São Bernardo do Campo e São Caetano Sul e também em seis endereços goianos. Os 24 agentes fiscais de rendas de seis delegacias tributárias destacados para esta ação coletarão documentos e arquivos digitais para ampliar o conjunto probatório e possibilitar a cobrança do imposto contra os reais beneficiários da fraude e desqualificar as empresas simuladas e as pessoas interpostas, além de apurar a real extensão do esquema fraudulento e dos prejuízos causados.
Confirmada a simulação e a inexistência dos pontos comerciais em Goiás, uma segunda etapa da Embriaguez será deflagrada. Nessa, a verificação será em todos os estabelecimentos paulistas que destinaram mercadorias para as instalações goianas, independentemente do setor envolvido.
Confira o número de contribuintes por cidade fiscalizados pela operação:
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Delegacia Regional Tributária |
Nº de Contribuintes |
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DRTs CAPITAL (I/II/III) |
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São Paulo |
3 |
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DRT-6 – RIBEIRÃO PRETO |
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Jardinópolis |
1 |
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DRT-12 – ABCD |
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São Bernardo do Campo São Caetano do Sul |
1 2 |
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DRT-14 – OSASCO |
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Cajamar |
1 |
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TOTAL |
8 |
