As qualificações exigidas para que empresas possam se tornar organizações sociais (OSS) deverão ser modificadas a partir de um projeto aprovado pela Alesp, em 12/12.
As OSS são instituições que trabalham em parceria com o governo para fomento e execução de atividades relacionadas a áreas como saúde, cultura e esportes.
As principais modificações propostas pelo Projeto de Lei Complementar 36/2011 referem-se à contratação. Além de tornar público o interesse da empresa em ser uma OS, há outras exigências para aumentar a transparência do processo, como prestação de contas dos recursos transferidos, das contrapartidas e dos resultados alcançados com o contrato. O texto altera a Lei 846/1998, que trata especificamente sobre o assunto.
O autor da medida, deputado Pedro Tobias (PSDB), explicou: “Após vinte anos de vigência, é necessário aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização desse tipo de parceria. O número de OSS cresceu e só aumentará, até pelo próprio crescimento do estado”.
CPI das OSS
A Assembleia Legislativa instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em abril deste ano, com a finalidade de apurar as denúncias sobre supostas irregularidades nos contratos de OSS que administram unidades públicas municipais e estaduais de saúde.
As investigações tiveram início a partir de denúncias de desvio de R$ 4,5 milhões em verbas públicas no Hospital Ouro Verde, em Campinas. Seis pessoas foram presas, acusadas de participar do esquema. Outros 34 hospitais e 48 ambulatórios também foram investigados.
