A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo analisa projeto de lei que isenta o motorista profissional autônomo, da categoria de transporte de passageiro ou prestador de serviço tipo moto boy, do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O projeto altera a Lei 13.296/2008 para isentar do imposto os veículos tipo motocicleta utilizadas de forma autônoma para transporte de passageiros e serviços de entregas (motoboys).
“Essa alteração na lei permitirá aos motoristas que trabalham como autônomos uma flexibilidade nas custas e economia com a documentação do veículo, além de incentivar esses trabalhadores em suas respectivas funções”, comentou o deputado estadual Sebastião Santos.
O projeto será encaminhado para as comissões permanentes da Assembleia, em que será discutido e apreciado, e então seguirá para votação final e aprovação da lei durante sessão ordinária em Plenário.
O Estado de São Paulo possui a maior quantidade de motos registradas em todo o país, o que corresponde a 5,5 milhões de veículos, ou seja, 20,7% da frota nacional. Cabe ressaltar que, além das motocicletas terem substituído o animal, como meio de transporte ou trabalho, é uma grande ferramenta utilizada para trabalho em diversos seguimentos, suprindo inclusive a deficiência no transporte público.
