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Estado deve nomear professora eliminada de concurso por obesidade

Decisão unânime do Tribunal de Justiça de SP negou recurso da Fazenda.

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Estado deve nomear professora eliminada de concurso por obesidade

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        A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau para determinar que a Fazenda Pública do Estado garanta a nomeação e posse de candidata aprovada em concurso público para o cargo de professora de educação básica. A autora foi considera inapta para o exercício da função na fase de avaliação médica em razão de obesidade mórbida grau III e hipertensão arterial.

        Consta dos autos que a candidata, que já exercia a função de professora na rede estadual, passou por exames médicos que constataram bom estado geral de saúde, mas, ainda assim, foi considerada inapta para o cargo. A Fazenda Estadual alegou que, em razão do quadro de obesidade e hipertensão, ela estaria mais exposta a problemas de saúde, podendo até ter a expectativa de vida reduzida.

        Ao julgar a apelação, o relator, desembargador Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, afirmou que a eliminação da autora revelou-se abusiva, pois obesidade mórbida e hipertensão arterial não são impeditivas ou limitadoras do exercício das funções correspondentes de professora, que são, basicamente, intelectuais. E acrescentou: “Não se pode admitir, ainda, que a reprovação se dê também com base em prognósticos, aventando-se hipóteses de evolução e desenvolvimento de enfermidades, conforme alegado pela Fazenda Pública”.

        O magistrado também destacou que o Poder Público pode, conforme o artigo 37, inciso I, da Constituição Federal, impor pré-requisitos para admitir servidores em seus quadros, podendo recusar candidatos que não tenham condições para exercer as atribuições próprias do cargo. “No entanto, mesmo quando a Administração Pública aja com discricionariedade na imposição dos pré-requisitos, deverá respeitar os princípios constitucionais, notadamente os da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade”, escreveu.

        O julgamento teve votação unânime e contou com a participação dos desembargadores José Maria Câmara Júnior e Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Momento propício para fortalecer laços afetivos e buscar conforto na rotina. Compartilhe suas ideias com colegas e perceba como a harmonia flui naturalmente.

Gêmeos 21/5 a 20/6

A mente criativa pede foco para organizar as tarefas diárias sem pressa. Nas relações, permita-se ouvir mais e falar menos para compreender melhor quem está perto.

Câncer 21/6 a 22/7

Sua intuição está amplificada e traz clareza para lidar com os sentimentos. No ambiente profissional, use essa empatia para contornar pequenos mal-entendidos.

Leão 23/7 a 22/8

O brilho pessoal se une a uma profunda vontade de acolher quem você ama. Reorganize sua agenda para dar espaço ao descanso e valorizar o convívio íntimo.

Virgem 23/8 a 22/9

Aproveite o dia para ajustar detalhes na rotina com leveza e paciência. Nas parcerias, demonstre gratidão por pequenos gestos que tornam tudo mais leve.

Libra 23/9 a 22/10

O desejo por equilíbrio emocional guia suas escolhas ao longo do dia. No trabalho, colabore em equipe para encontrar soluções práticas e duradouras.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética inspira confiança ao redor. Use essa força interior para avançar em projetos que exigem dedicação e carinho.

Sagitário 22/11 a 21/12

O entusiasmo encontra um porto seguro na reflexão e no autoconhecimento. Dedique tempo para alinhar suas expectativas profissionais com o seu bem-estar.

Capricórnio 22/12 a 19/1

Sua dedicação habitual traz frutos visíveis na rotina e nos projetos coletivos. Reserve momentos para trocar afeto com amigos e recarregar suas energias.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras ganham contornos mais humanos e acolhedores hoje. No trabalho, valorize o diálogo sincero para construir parcerias sólidas e duradouras.

Peixes 19/2 a 20/3

A Lua em seu signo transborda sensibilidade e inspiração para o seu dia. Canalize essa energia para cuidar de si mesmo e estreitar laços com quem você ama.

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Atualizado 18/11/2026 22h30
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