Novo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) junto aos 644 municípios paulistas (exceto a Capital) e ao Governo Estadual revela que, no primeiro semestre de 2021, foram destinados R$ 5,23 bilhões no enfrentamento à pandemia.
As informações, relativas aos recursos públicos empenhados até 30 de junho, estão disponíveis na nova atualização do ‘Painel de Gestão de Enfrentamento da COVID-19’.
De acordo com os dados, entre janeiro e junho, o Governo do Estado teve uma despesa em ações de combate ao coronavírus de R$ 2,19 bilhões, enquanto 636 municípios destinaram R$ 3,04 bilhões. Em 2020, foram dedicados R$ 10,16 bilhões em ações voltadas à pandemia.
Um total de sete Prefeituras jurisdicionadas ao TCESP declararam que não realizaram despesas em 2021 para o enfrentamento da COVID-19 e uma não respondeu ao questionário obrigatório e está em situação de inadimplência com a Corte.
Atualização
Com uma receita total arrecadada da ordem de R$ 68,3 bilhões, apenas 17,08% das Prefeituras afirmaram realizar, em 2021, alguma medida de contingenciamento em face da queda de arrecadação.
Somente em 7,31% dos municípios houve alguma renúncia de receita nos seis primeiros meses do ano, somando R$ 358 milhões. Destes, R$ 16,23 mi foram reservados para atender às necessidades impostas pela pandemia.
O levantamento da Corte paulista aponta também que 90,68% dos municípios receberam repasses federais e/ou estaduais destinados ao enfrentamento da COVID-19.
Por parte do Governo Federal, foram repassados R$ 634.624.189,06, já os repasses estaduais alcançaram a cifra de R$ 305.900.097,00.
Ao todo, 98,91% das Prefeituras afirmaram ter realizado despesas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, independentemente da fonte de recursos.
Créditos
No exercício de 2021, 18,04% das Administrações abriram créditos extraordinários, resultando no montante de R$ 905 milhões.
Deste valor, R$ 749 mi foram abertos exclusivamente para o combate à pandemia. Cerca de 82% das Prefeituras informaram que a abertura dos créditos extraordinários esteve amparada em alguma fonte ou dotação existente no orçamento.
Para o orçamento deste ano, 97,05% dos municípios afirmaram ter previsão de reservas de contingência. Do total de R$ 3,6 bilhões dessas reservas, foram utilizados, até junho, R$ 225 milhões.
Transparência
Desde o início da pandemia, foram autuados 1.311 processos de acompanhamento especial no TCE, para análise relativa às receitas, às despesas e aos atos destinados ao enfrentamento da calamidade decorrente da COVID-19.
A Corte de Contas paulista ainda selecionou 707 processos sob a forma de convênios, ajustes com o terceiro setor, prestação de contas do terceiro setor, termos aditivos e contratos, totalizando R$ 2.815.049.428,99 nas esferas estadual e municipal, correspondendo a 18,26% dos recursos empregados na pandemia.
A íntegra dos dados está disponível para consulta no ‘Painel de Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ do TCESP, por meio do link www.tce.sp.gov.br/covid19.
