Esqueceu a CNH física? Saiba quando o motorista pode ser liberado em uma blitz e o que acontece se não for possível comprovar a habilitação
Esquecer a carteira de motorista em casa ainda é motivo de preocupação para quem é parado em uma blitz. Mas, com a CNH Digital, disponível no aplicativo oficial CNH do Brasil, o motorista ganhou uma alternativa ao documento físico.
E existe ainda uma situação prevista no Código de Trânsito Brasileiro que pode evitar problemas mesmo quando o condutor não está com a CNH em mãos.
Quando não é obrigatório apresentar a CNH
Desde a mudança promovida pela Lei nº 14.071/2020, o porte da CNH pode ser dispensado durante a fiscalização se o agente de trânsito conseguir consultar o sistema informatizado e confirmar que o motorista está devidamente habilitado.
Ou seja: esquecer o documento físico não significa, automaticamente, que o motorista será multado.
A situação muda caso não seja possível apresentar a CNH e também não seja possível fazer a consulta no sistema. Nessa circunstância, o condutor fica sujeito às regras previstas no artigo 232 do CTB.
CNH Digital vale como a física
Outra opção é utilizar a versão digital da carteira. A CNH Digital tem a mesma validade jurídica do documento físico e pode ser acessada pelo aplicativo CNH do Brasil.
O documento também pode ser consultado sem conexão com a internet depois de ter sido baixado no aplicativo. Portanto, estar sem sinal de celular no momento da abordagem, por si só, não impede o acesso à CNH Digital.
O problema é quando o motorista está sem o celular, com o aparelho descarregado ou sem a versão digital previamente disponível.
Também não é recomendável contar com uma simples foto ou captura de tela da carteira. O documento oficial deve ser apresentado pelo meio reconhecido para a fiscalização.
E se não houver documento nem consulta?
O artigo 232 do CTB prevê como infração leve a condução de veículo sem os documentos de porte obrigatório, quando a situação não puder ser regularizada pela consulta prevista na legislação.
A penalidade prevista é de multa de R$ 88,38, com três pontos na CNH, além da possibilidade de retenção do veículo até a apresentação do documento.
Por isso, para quem costuma deixar a carteira física em casa, manter a CNH Digital configurada no celular é uma forma simples de evitar dor de cabeça.
E há uma vantagem importante: depois de baixado, o documento pode ser acessado mesmo sem internet. O cuidado, portanto, é não depender de um celular sem bateria justamente na hora da fiscalização.
Fonte: Aqui – Correio Brasiliense
