Sair de casa sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um descuido comum entre motoristas brasileiros, mas pode gerar consequências. Pela legislação, conduzir sem portar o documento, mesmo estando habilitado, é infração leve, com multa de R$ 88,38 e três pontos na carteira, além de possível retenção do veículo.
Segundo o artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), portar a CNH é obrigatório sempre que o motorista estiver ao volante. No entanto, desde 2017, a versão digital do documento tem o mesmo valor legal da física e pode ser apresentada durante fiscalizações, inclusive offline.
A CNH Digital está disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), acessível mediante login com conta gov.br de nível prata ou ouro. O documento pode ser armazenado no celular e apresentado por QR Code, mesmo sem internet, desde que tenha sido baixado previamente.
Documento digital
Caso o condutor seja parado e não tenha acesso nem à CNH física nem à digital, o veículo poderá ser retido até que a situação seja regularizada. Mesmo com a possibilidade de apresentar o documento posteriormente, a infração leve será registrada.
A legislação atual, especialmente após a Lei 14.071/2020, reconhece oficialmente os documentos digitais. O CTB estabelece que “o porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado”.
Para evitar transtornos, especialistas recomendam:
Ativar o modo offline da CNH Digital;
Manter o app CDT atualizado;
Verificar a validade e integridade do documento eletrônico;
Adotar lembretes ou kits de documentos no veículo ou bolsa.
Segundo o portal Itatiaia, vale lembrar que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), também obrigatório, pode ser acessado pelo mesmo aplicativo.
