O Senado Federal aprovou na última quinta-feira (3), por 46 votos a 21, o texto-base do projeto de lei que flexibiliza as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O engenheiro especialista em trânsito Horácio Figueira falou sobre o texto aprovado no Senado. Na visão de Figueira, há alguns pontos no projeto que poderiam ser revistos.
Para ele, a forma de conduzir a moto e as liberalidades que estão criando só vão aumentar o número de mortes.
“Antes da pandemia da Covid-19, 60% dos leitos de UTI do SUS [Sistema Único de Saúde] eram ocupados por acidentes de trânsito e a maioria era de motociclista”, acrescentou.
“O que está no texto da lei é que, quando o fluxo tiver parado ou lento, as motos poderão circular por velocidade compatível. Isso é tão vago. O que é velocidade lenta? Para você pode ser 10 km por hora, mas para o motociclista pode ser 50. Então, ele vai querer continuar andando entre os veículos”, argumentou.
Na avaliação de Figueira, caso o texto seja aprovado como está, daqui a um ano o país não estará mais falando sobre óbitos causados pelo novo coronavírus, e sim de acidentes de trânsito, “que voltarão a matar mais de 120 pessoas por dia”.
Um das mudanças sensíveis é nas regras atuais do prazo de validade da CNH, que passa a ser de 10 anos para quem tem menos de 50 anos de idade; 5 para os que têm entre 50 e 70 anos; e 3 para as pessoas acima de 70 anos.
Figueira cita dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET) que apontam que 12,5% dos acidentes de trânsito envolvem pessoas com cardiopatias, AVCs, epilepsia, diabetes e problema de visão.
“Então, a frequência da realização do exame médico é muito importante”, falou.
Outra mudança da nova legislação é a suspensão da carteira. Na lei vigente, são necessários 20 pontos para a suspensão da CNH.
A nova proposta estipula 40 pontos para condutores profissionais. Para os demais, o número de pontos que leva à suspensão da CNH depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem tiver uma e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas.
O especialista avalia que o comportamento dos condutores ainda é imaturo.
“Eu faço pesquisas de observação em campo de infrações reais de condutor. Cada motorista, em média, de uma cidade grande, recebe uma multa por ano, quando recebe, ele comete 10 mil infrações por ano. Em média, 40 por dia. Mas ninguém acredita”.
“Então a sociedade acha que o outro tem que usar o cinto, respeitar a velocidade, a criança sentar na cadeirinha, mas, quando estão dirigindo, usam o livre-arbítrio para fazer tudo errado”.
*Informações CNN Brasil
