Nesta quarta-feira (05) a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o PL 32/2017, de autoria do deputado André Soares (DC), que determina que o sistema de ensino privado divulgue a lista de material escolar 5 meses antes do início das aulas.
Conforme a proposta, os pais e responsáveis pela compra do material escolar terão mais tempo para pesquisar os preços dos produtos. De acordo com a Fundação Procon-SP, esses itens ficam até 457% mais caros em determinados locais.
O parlamentar ressalta que a proposta veio para diminuir abusos. “Esse projeto visa garantir que os pais tenham a opção de comprar o material escolar com antecedência, tendo tempo para procurar a melhor oferta”, afirmou Soares.
A propositura determina que as instituições privadas de ensino disponibilizem a lista de material escolar até o dia 1º de setembro do ano anterior àquele em que será utilizado. Além disso, a escola também poderá viabilizar esse conteúdo pela internet sem exigência de cadastros ou mesmo sem que os pais e responsáveis tenham efetuado a matrícula do aluno.
Agora o projeto aguarda sanção ou veto do Governador do Estado de São Paulo. Se aprovado, entrará em vigor em 30 dias a partir da data da sua publicação.
