Quatorze escolas públicas estaduais entre as quais várias do Sudoeste mineiro na região próxima a Franca, abriram chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar ou do empreendedor rural para a alimentação escolar. O prazo de habilitação obedece ao período determinado por cada instituição de ensino e varia de 1º a 23 de março.
Essas chamadas públicas estão de acordo com a lei federal nº11.947/2009, que determina que 30% dos recursos que as escolas recebem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam destinados à aquisição de alimentos da agricultura familiar. Em 2015, os recursos do FNDE para as escolas da rede estadual de ensino foram em torno de R$ 150 milhões.
Habilitação
Para participar da chamada pública é necessário apresentar um projeto de venda dos alimentos e uma série de documentos. O principal deles é a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A DAP pessoa física é para os produtores individuais e a DAP pessoa jurídica, para associações e cooperativas de agricultores familiares.
Os fornecedores individuais devem apresentar: CPF; extrato da DAP pessoa física, emitido nos últimos 60 dias; projeto de venda de gêneros alimentícios com a assinatura do agricultor participante; e declaração de que os alimentos a serem entregues são oriundos de produção própria.
Associações e cooperativas
As associações e cooperativas deverão apresentar: a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; o extrato da DAP pessoa Jurídica, emitido nos últimos 60 dias; prova de regularidade com a fazenda federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; as cópias do estatuto; e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente.
Outras exigências são: apresentação do projeto de venda de alimentos assinado pelo representante legal e declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados; e a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.
Agricultores aptos
Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), em Minas existem cerca de 437 mil estabelecimentos caracterizados como de agricultura familiar. O número dos que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf ativa no Ministério do Desenvolvimento Agrário chega a aproximadamente 320 mil produtores. A DAP, vale ressaltar, pode ser emitida por instituições como Emater e Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STR).
“As entidades e órgãos públicos têm atuado de forma muito positiva e articulada para preparar os pequenos produtores rurais para atender a rede pública de ensino”, afirma a nutricionista Valéria Monteiro, responsável técnica pelo Programa de Alimentação Escolar da Secretaria de Estado da Educação (SEE).
Ela ressalta, ainda, o valor nutricional dos produtos adquiridos direto dos agricultores, acrescentando que, a cada ano, as escolas estão mais mobilizadas na aquisição desses alimentos. “O objetivo é oferecer uma alimentação de qualidade aos alunos”, salienta Monteiro.
O superintendente de Acesso a Mercados e Comercialização da Seda, Lucas Scarascia, observa que a venda direta para as escolas elimina a presença do intermediário, garantindo mais renda ao trabalhador rural. “É uma medida que fortalece a agricultura familiar”, enfatiza Scarascia.
Alimentos
É extensa a lista dos alimentos mais vendidos pela agricultura familiar ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. São quase duzentos produtos. Além dos já conhecidos, tais como verduras, legumes, frutas, carnes, ovos, feijão e arroz, a relação inclui também mercadorias típicas como rapadura, açúcar mascavo, beiju, cajá, cará, entre outras.
O PNAE é executado em Minas Gerias pela Secretaria de Estado da Educação e pelas prefeituras. Já o Pronaf, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
Serviço
Para mais informações consulte o edital de chamadas públicas no Diário Oficial de Minas Gerais, edição de 24 de fevereiro. A quantidade e a lista dos gêneros alimentícios requisitados pelas escolas podem ser consultadas neste link.
