Micro e pequenos empreendedores de Franca podem contar com orientações na Sala do Empreendedor
Os microempreendedores individuais (MEIs) e demais empresas enquadradas no Simples Nacional em Franca devem estar atentos: a Receita Federal emitiu Termos de Exclusão para aqueles que possuem débitos pendentes.
Caso a situação não seja regularizada, a partir de 1º de janeiro de 2025, esses empreendedores podem ser excluídos do regime tributário SIMEI, o que pode comprometer gravemente suas atividades.
Com mais de 37,6 mil CNPJs ativos na cidade, a orientação da Secretaria de Desenvolvimento é clara: empresários devem verificar suas pendências junto à Receita Federal para evitar prejuízos à continuidade dos negócios.
Como verificar e regularizar sua situação
Os Termos de Exclusão e Relatórios de Pendências foram disponibilizados no período de 30 de setembro a 4 de outubro no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN).
É possível acessar essas informações de duas maneiras:
– Pelo Portal do Simples Nacional, utilizando o DTE-SN;
– Pelo Portal e-CAC no site da Receita Federal, com login via Gov.BR (nível prata ou ouro) ou certificado digital.
A ciência do Termo ocorre automaticamente na primeira leitura da mensagem, caso o contribuinte acesse o comunicado em até 45 dias após a disponibilização.
Para evitar a exclusão, é necessário quitar a totalidade dos débitos dentro do prazo de 30 dias após a ciência do Termo. O pagamento pode ser feito à vista ou por meio de parcelamento.
Impactos e prevenção
Ficar fora do Simples Nacional implica em um aumento significativo na carga tributária e na complexidade de gestão financeira para os empreendedores.
Por isso, é fundamental que os MEIs e pequenos empresários priorizem a regularização para manterem os benefícios do regime tributário simplificado.
Para dúvidas ou orientações, os empresários podem acessar os portais oficiais ou procurar profissionais de contabilidade para auxiliar no processo.
Agilidade é essencial para garantir que o início de 2025 não traga surpresas desagradáveis para os negócios locais.
