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De acordo com projeto serão créditos adicionais no valor total de até R$ 2.119.880,74
De acordo com projeto serão créditos adicionais no valor total de até R$ 2.119.880,74
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 109/2023, que trata do Piso da Enfermagem.
De acordo com a justificativa, ‘como o Ministério da Saúde editou nova Portaria, faz-se necessário o presente projeto para que os valores sejam creditados aos servidores municipais já nesta próxima folha de pagamento’.
O projeto também contempla a autorização para que seja realizado o repasse dos recursos federais às entidades privadas sem fins lucrativos, conforme deliberação do sistema único de saúde.
De acordo com projeto serão créditos adicionais no valor total de até R$ 2.119.880,74.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou ‘basicamente pelo que entendi precisa de um repasse à Fundação Allan Kardec e por isso precisa da votação de urgência até porque não daria tempo de fazer a folha de pagamento para os enfermeiros daquela instituição’.