Atos poderão gerar multas aos invasores de áreas, tanto públicas como particulares
Atos poderão gerar multas aos invasores de áreas, tanto públicas como particulares
Os vereadores Daniel Bassi e Donizete da Farmácia fizeram indicação ao Poder Executivo para que seja elaborado um projeto de lei prevendo sanções administrativas para quem invadir propriedades particulares em Franca.
A iniciativa dos vereadores francanos prevê multas aos invasores de espaços, tanto públicos como privados. A proposta terá que ser avaliada pela Prefeitura de Franca, de quem é a responsabilidade de criar projetos com tal propósito. Um modelo do projeto foi inclusive enviado pronto pelos vereadores para o Executivo.
Daniel Bassi afirma que as invasões de propriedades privadas e pública, na área urbana e principalmente na rural ferem o direito de propriedade garantido pela Constituição Federal.
“Isso não pode ser desrespeitado em hipótese alguma por terroristas travestidos de movimentos sociais, muitas vezes agindo por motivações meramente políticas e plantando o caos na população”, afirmou Bassi.
Para Donizete da Farmácia, o município agindo na elaboração de uma punição no âmbito administrativo estará contribuindo para a ordem pública.
“Essas ações não beneficiam a população e ainda causam prejuízo à administração pública. Acho muito importante que se tenham consequências legais para as invasões”, explicou Donizete.
Segundo a proposta dos vereadores, os valores futuros auferidos com as infrações poderão ser revertidos inclusive em ações de incentivo à moradia popular em Franca.
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