Em Franca, a FEAC (Fundação para o Esporte, Arte e Cultura) prorrogou o prazo para prestações de contas e execução de contrapartidas pelos contemplados nos editais de Chamamento Público nºs 01 e 03, relativos à aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc.
De acordo com a portaria publicada na última sexta-feira, no Diário Oficial do Município, os contemplados deverão apresentar suas contas na sede da FEAC até o dia 22 de abril.
Para adotar esta medida, o presidente da Fundação, Mateus Caetano, levou em consideração, variações das classificações de Franca, nas fases definidas pelo Plano São Paulo – COVID19 e suas implicações, quanto ao funcionamento das atividades comerciais, de produção e de prestação de serviços na cidade desde o início deste ano e outros aspectos legais elencados, entre os quais a Lei Complementar definindo a nova estrutura administrativa da Prefeitura.
O prazo é de até 120 dias, após o recebimento do subsídio para a prestação de contas referentes aos recursos recebidos pelos contemplados no Edital de Chamamento nº 001/2020.
Considerando que todos os subsídios foram pagos entre os dias 22 e 23 de dezembro de 2020, o prazo final será o dia 22 de abril para o cumprimento das obrigações citadas.
Fica prorrogado por 30 dias, o prazo para prestação de contas no item 5.4 do Edital 03/20, passando do dia 15 de fevereiro para o dia 17 de março.
As prestações de contas referidas deverão ser entregues na Casa da Cultura (rua Oscar Brasilino Santos, 1531, Centro).
Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone 3721-8692 e o e-mail: [email protected].
