O apagão que atinge dezenas de bairros e deixou milhares de usuários da CPFL sem energia elétrica desde a madrugada desta quinta-feira teve efeito cascata e também interrompeu o fornecimento para a cidade de Ribeirão Corrente (20 km de Franca).
Desde às 5h30 da manhã a vizinha cidade fico sem energia elétrica. Ainda por volta de 12h30, usuários da cidade ainda reclamavam que ocorriam picos – a energia voltava e logo desligava de novo.
O apagão em RC é explicado pelo fato de que a cidade sempre sofreu com o abastecimento seccionado, que chega parte de Franca (Subestação Rezende) na zona oeste daqui e de São Jose da Bela Vista (parte para a zona rural) e um restante de Cristais Paulista, que por sua vez recebe de Franca.
ANEEL
Os constantes e inesperados cortes de energia em Ribeirão Corrente motivaram uma inédita ação da Câmara de Vereadores junto à ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica – reguladora do sistema.
A reclamação no órgão federal causou uma ação civil pública da Promotoria do Consumidor de Franca, através do Promotor Murilo César Lemos Jorge, da 12ª Promotoria de Justiça.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Em audiência realizada na sede do MP em Franca, com o Promotor de Justiça da Curadoria do Consumidor, Murilo Lemos Jorge, no último dia 27/10, com a presença de sete vereadores da cidade e a representante da CPFL, Cláudia Maria Goulart Lemos, a empresa prometeu fazer investimentos de R$ 1 milhão para ao menos diminuir sucessivos interrupção de energia elétrica em RC e sua zona rural.
ALIMENTADOR EXCLUSIVO
O investimento será feito através de uma linha de transmissão de energia exclusiva para RC, saindo da subestação Guanabara de Franca. Os cortes sucessivos e sem prévio aviso têm ocorrido, segundo a própria CPFL, porque RC é abastecida por rede secundária, que passa antes por Cristais Paulista.
Segundo a representante da CPFL, o novo alimentador já está sendo construído e os postes sendo colocados. A previsão é de que tudo esteja concluído em seis meses.
Porém, duas leis são necessárias para viabilizar a obra: uma de Ribeirão Corrente, já aprovada pela Câmara e sancionada pelo Prefeito Airton Luiz Montanher. Resta a legislação de Franca, cuja providência será tratada em nível de prefeitos, para se concretizar.
AUDIÊNCIA
Na audiência convocada pelo Promotor Murilo estavam presentes os vereadores de RC: Eduardo Stefani (presidente), Devair Carlos de Souza (vice), Marcos Antônio da Costa (1º secretário), Aninha Lôbo Montanher (2ª secretária), Rildo da Silva Sousa, Mauro Aparecido Gonçalves e Elias Delcídio, além da procuradora jurídica do Legislativo advogada Adriana Alves de Oliveira.
PROCESSO
O processo foi iniciado em 13 de outubro de 2014, por Requerimento assinado por todos os vereadores da Câmara local, tendo como primeira subscritora a então presidente da Casa, vereadora Aninha Lobo Montanher (mandato na Mesa encerrado dia 31/12).
Iniciado em 03/11/2014, a ANEEL solicitou informações da concessionária CPFL. A resposta foi recebida em 10/11/2014 pela Ouvidoria da ANEEL. Em 05/12 o processo foi encerrado pela Agência.
A CPFL ao afirmar as providências que estão sendo tomadas reconheceu que há problemas no abastecimento e dificuldades para rápido restabelecimento da energia.
Depois disso foi gerado o relatório encaminhado à Câmara de Ribeirão Corrente que o encaminhou à Promotoria do Ministério Público do Fórum de Franca.
Murilo César Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca havia oficiado à Câmara depois de ter sido solicitado a agir em favor da população ribeirãocorrentense, tendo aberto a Representação nº 8010/CPFL.
O Promotor solicitou informações se a interrupção constante prejudicava apenas alguns setores ou a comunidade como um todo, tendo recebido a resposta de que os cortes sempre atingiram a todos os consumidores locais (urbanos, rurais, residenciais, comerciais e industriais) e que persistiram mesmo depois de reuniões mantidas entre Câmara, Prefeitura e dirigentes regionais da concessionária.
A Câmara de Ribeirão Corrente, além de fornecer as informações solicitadas pelo Promotor Murilo César Lemos Jorge, encaminhou oficialmente à Promotoria, as conclusões da Ouvidoria da ANEEL.
