O oligopólio na comercialização dos direitos autorais é tema da audiência que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoveu na manhã de quinta-feira (28).
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que pediu a realização do debate, lembra que, em 2012, o Senado encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um parecer sugerindo a condenação das associadas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
O Ecad é um órgão privado que arrecada direitos autorais de todas as músicas tocadas “em execução pública” no Brasil.
Ou seja, além de rádio, TV e shows, bares, academias, consultórios médicos, até festas de casamento precisam pagar o Ecad. O dinheiro deve ser destinado aos artistas.
A autuação do escritório foi alvo de uma CPI, que concluiu que houve infração da ordem econômica por prejuízo à livre concorrência e imposição de preços excessivos, entre outras infrações.
“O Cade autuou conforme sugerido pela CPI, porém as organizações que integram o Ecad recorreram judicialmente e conseguiram a redução das multas aplicadas em 90% e, pasmem, mesmo assim ainda não pagaram”, critica Carreras.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
– o coordenador do Departamento de Estudos Econômicos do Cade, Ricardo Medeiros de Castro;
– o gerente de Relações Institucionais do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição do Ecad, Marcio Lucena do Val;
– promotores de eventos e advogados especialistas em direitos autorais.
Não é a primeira vez que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) vira pauta negativa no Congresso Nacional.
O departamento foi condenado pelo Cade e isso corre na justiça até hoje. Qualquer pessoa que queira promover um evento, até mesmo um aniversário em uma casa de festas, ou comércio qualquer, tem que pagar pelo direito autoral.
O que muito questionam é: para ond vai esse recurso arrecadado pelo Ecad?
Há muitas denúncias de como é feita a distribuição dos recursos. É um assunto que precisa ser debatido e melhor analisado.
Através de um requerimento – já aprovado-, o deputado Felipe Carreiras solicitou uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir oligopólio na comercialização de direitos autorais.
Com a transferência da Secretaria Especial de Cultura para o Ministério do Turismo, Carreiras acredita que o Governo está mudando a perspectiva da pasta da Cultura e isso preocupa o deputado.
O decreto do Governo também anunciou a transferência de atribuições como a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural, e regulação dos direitos autorais da pasta da Cidadania para a de Turismo.
Tudo indica que os eventos culturais turísticos serão prioridade da pasta e esses mesmo eventos pagam o Ecad. Mais um motivo para acompanhar de perto e debater o tema.
(Com informações da Agência Câmara)
