Durante a sessão da Câmara dos
Deputados, nesta quinta-feira, 9, o Deputado Federal, Adérmis Marini (PSDB/SP),
utilizou a tribuna para mostrar a sua indignação quanto às discussões da
Comissão Especial da Reforma da Previdência, em torno do possível fim da
isenção tributária para as entidades filantrópicas.
De acordo com o deputado, após uma reunião, com o presidente da Comissão,
Carlos Marun, ele protocolou nesta quinta-feira, requerimento junto à comissão,
para que seja retirada da pauta, a discussão sobre o fim dessa imunidade
tributária para as entidades filantrópicas, proposta pelo deputado Arthur
Maia (PPS-BA), relator da comissão, que
pretende destacar em seu relatório sobre a reforma,
permitindo apenas que as filantrópicas, que prestem 100% de serviços gratuitos,
possam deixar de recolher a contribuição previdenciária.
Para Adérmis Marini isso é um absurdo, porque essas entidades, como as Apaes,
Santas Casas, dentre outras, existem porque o Governo é ausente e não cumpre o
seu papel de trabalhar para a inclusão da pessoa com deficiência e idosos, nas
áreas de Saúde, Ação Social e Educação. “O nosso posicionamento é contrário.
Vamos estar ao lado dessas entidades e não vamos penalizar quem ajuda o Brasil,
principalmente, na ausência do governo para as pessoas que mais necessitam”,
declarou.
Segundo o deputado, a país assistiu nos últimos anos, principalmente, no
governo do PT, a isenção tributária para grandes empresas e agora, não é
admissível, nessa discussão da Reforma da Previdência, taxar e penalizar as
entidades filantrópicas. “É imoral, este assunto não deve nem ser objeto de
discussão”, reafirmou Adérmis Marini.
