O deputado estadual Roberto Engler (PSDB) apresentou emenda ao projeto de
lei do Orçamento do Estado de São Paulo para 2017 (PL 750/2016), destinando R$
3,6 milhões para custear o pagamento de bolsas permanências aos alunos das
Fatecs (Faculdades de Tecnologia) de todo o estado de São Paulo. O parlamentar
é autor de projeto de lei (PL 570/2016), que autoriza a criação e a
regulamentação do Programa Bolsa Permanência, e tem liderado a atuação para a
implantação do auxílio.
Nesta semana, Roberto Engler tratou do assunto com a superintendente do
Centro Paula Souza, Laura Laganá, e também com presidente do Diretório Central
dos Estudantes da Fatec, Henrique Domingues. O tucano revelou o esforço para a
garantia da verba, que, na opinião dele, é o suficiente para implantação do
programa.
“Embora estejamos avançando com o projeto de lei que autoriza a criação e a
regulamentação das bolsas, penso que a aprovação dos recursos na lei
orçamentária seja suficiente para permitir que o Poder Executivo crie o
programa já em 2017. A dotação de R$ 3,6 milhões reserva os recursos e dá
condições para isso”, afirmou o deputado Roberto Engler.
A emenda apresentada pelo parlamentar será avaliada pela Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, que decidirá pelo
acatamento ou não da sugestão. Posteriormente, o parecer da comissão será
apreciado pelo plenário.
PL 570/2016
Nesta semana, o projeto de lei 570/2016, que autoriza a criação e a
regulamentação do Programa Bolsa Permanência, foi aprovado pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado e São Paulo
e seguiu para a avaliação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Informação. A proposta deve ainda ser apreciada pela Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento antes de ficar pronta para ser votada pelo plenário.
O projeto de lei do deputado Roberto Engler prevê que o Programa Bolsa
Permanência seja criado no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de oferecer apoio financeiro a alunos com
comprovada vulnerabilidade socioeconômica matriculados nas Fatecs, viabilizando
a continuidade de seus estudos.
O texto do projeto de lei não estabelece o valor da bolsa, algo que será
estipulado pelo Poder Executivo, mas prevê que ao menos 1% do total de alunos
das Fatecs de todo estado seja beneficiado com o auxílio.
Os objetivos do Programa de Bolsa Permanência são viabilizar a permanência,
no curso de graduação tecnológica, de estudantes em situação de vulnerabilidade
socioeconômica, reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência de
evasão estudantil e promover a democratização do acesso ao ensino superior, por
meio de ações de promoção do desempenho acadêmico.
O projeto de lei 570/2016 recebeu diversas moções de apoio oriundas de
Câmaras Municipais catorze cidades paulistas. As manifestações partiram dos
vereadores de Franca, Araçatuba, Assis, Bebedouro, Jaboticabal, Jundiaí, Lins,
Marília, Mococa, Pindamonhangaba, Pompeia, Presidente Prudente, São Carlos e
Taubaté.
O trabalho de Roberto Engler para a criação do Programa Bolsa Permanência
vem sendo desenvolvido desde 2014. O parlamentar conseguiu a inclusão, nos
orçamentos de 2015 e 2016, de recursos destinados a custear as bolsas, no
entanto as verbas foram contingenciadas. Ele é autor ainda de duas indicações
pedindo a implantação do Programa Bolsa Permanência ao governador Geraldo
Alckmin e de outra indicação recente solicitando o descontingenciamento dos
recursos destinados a custeá-lo neste ano de 2016.
