No próximo dia 16 de agosto, a a unidade de Franca da Defensoria Pública do Estado de São Paulo participa do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, uma mobilização nacional que busca enfrentar um dos desafios mais sensíveis da infância brasileira: o reconhecimento de paternidade.
O número de vagas está inicialmente limitado, pois a capacidade de atendimentos depende das equipes a serem envolvidas e da quantidade de kits de coleta disponibilizados pelos laboratórios parceiros.
No entanto, a oferta poderá ser ampliada, caso a procura das famílias seja maior do que a estimada e haja condições logísticas e de recursos humanos suficientes para viabilizar o atendimento adicional.
A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), oferece, em um único dia, exames de DNA gratuitos, orientação jurídica e encaminhamentos para conciliação e reconhecimento extrajudicial de paternidade, facilitando o acesso de milhares de famílias ao direito fundamental à identidade.
Inscrição prévia
Este ano, o mutirão acontece em mais de 50 unidades da Defensoria espalhadas pela capital, região metropolitana, litoral e interior do estado de São Paulo. A participação no mutirão exige inscrição prévia, que está aberta desde 10 de julho. Interessados devem acessar o formulário de inscrição neste link.
O reconhecimento de paternidade é um passo essencial para assegurar direitos básicos das crianças, como acesso à herança, benefícios previdenciários e, principalmente, o direito à identidade e ao vínculo familiar.
No entanto, os dados ainda revelam um cenário preocupante: segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), em 2024, 158.931 crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento. No estado de São Paulo, esse número chegou a 27.384 crianças.
No dia do mutirão, serão oferecidos gratuitamente exames de DNA, informações para reconhecimento voluntário de paternidade, orientação jurídica especializada em casos de direito de família e tentativa de acordo entre as partes.
O objetivo é proporcionar um ambiente acolhedor e eficiente para que famílias possam resolver a situação de forma rápida e segura. Importante destacar que, neste dia, não será realizada avaliação financeira dos participantes — essa análise só será necessária caso haja a necessidade de ajuizamento de ação judicial para o reconhecimento de paternidade.
Para mais informações sobre o mutirão e sobre como participar, basta acessar o site da Defensoria Pública de São Paulo.
Serviço:
Mutirão “Meu Pai Tem Nome”
Data: 16 de agosto de 2024
Local: Unidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. (Veja a lista completa no site da Defensoria)
Para se inscrever, clique aqui.
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