O presidente Michel Temer assinou decreto nesta 4ª feira (18.out.2017) que inclui uma série de empreendimentos no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
Estão na lista as instalações de transmissão de energia elétrica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a concessão de uma das usinas da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), a de Jaguara.
Os empreendimentos foram incluídos no pacote de privatizações que o governo anunciou em agosto. O decreto não estabelece uma data para que os leilões sejam realizados.
Diz o seguinte o decreto:
“Ficam qualificados, no âmbito do Programa de
Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI,
na forma do inciso II do caput do art. 4º da Lei nº 13.334, de 13
de setembro de 2016, os seguintes empreendimentos públicos
federais:
I – no setor de energia elétrica:
a) instalações de transmissão de energia elétrica, objeto do
Leilão nº 2, de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica –
Aneel; e
b) concessão de geração da Usina Hidrelétrica Jaguara; e
II – no setor de petróleo e gás natural:
a) terceira rodada de licitações de blocos sob o regime de
partilha de produção na área do pré-sal;
b) quarta rodada de licitações de blocos sob o regime de
partilha de produção na área do pré-sal;
c) décima quinta rodada de licitações de blocos para
exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime
de concessão; e
d) quinta rodada de licitações de áreas com acumulações
marginais”
O ato do governo ainda prevê duas rodadas de licitações de produção na área do pré-sal, lances para exploração de petróleo e gás natural e de áreas com acumulações marginais.
