Após muitos anos de luta e reivindicações, os piscicultores do Estado de São Paulo comemoraram neste primeiro semestre de 2018 a publicação do decreto que concedeu isonomia tributária ao pescado no Estado.
O Decreto foi criado após longo trabalho do deputado Itamar Borges, presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa (CAE), com o ex-secretário da agricultura Arnaldo Jardim, a Secretaria da Fazenda e representantes da piscicultura e aquicultura.
“Os produtores de pescado de São Paulo agora possuem condições de competir em igualdade com os dos outros estados. Percorremos um longo caminho até esta importante conquista. Foram dois anos de trabalho, junto com o ex-secretário Arnaldo Jardim França e lideranças do setor”, afirmou o deputado Itamar Borges.
A nova legislação concede crédito outorgado de 7% nas saídas internas de pescado e mantém a carga tributária de 7% ao consumidor final, medida para conceder isonomia tributária à produção no Estado de São Paulo
“São Paulo é o principal polo consumidor de pescado do país. Por isso, fortalecer a nossa indústria é fundamental. Este decreto será muito importante para fortalecer o setor, gerando desenvolvimento econômico para os municípios, emprego e renda para a população”, finalizou Itamar.
Reivindicações
Apesar dos avanços recentes, o deputado Itamar Borges e os representantes do setor continuam trabalhando em busca de melhorias para a piscicultura e a aquicultura do Estado de São Paulo.
O deputado e os representantes dos piscicultores participaram de audiência com os secretários da Agricultura, Francisco Jardim, e do Meio Ambiente, Maurício Brusadin.
Durante o encontro, duas reivindicações foram feitas aos representantes do Estado.
A primeira solicitação foi a carência de 5 anos, a partir da licença de operação, para o início dos procedimentos de monitoramento dos empreendimentos de aquicultura. Outra medida reivindicada foi a anistia da aplicação da resolução SMA nº 100/2013, que regulamenta as exigências para os resultados analíticos e amostragem para a atividade de aquicultura.
