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Decisão do STF sobre vício de produto beneficia consumidores em geral

Basta que o cliente comprove reclamação feita junto ao fornecedor por qualquer meio

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Decisão do STF sobre vício de produto beneficia consumidores em geral

​A batalha dos consumidores para garantir deus direitos avançou mais uma etapa hoje, dia 13 de novembro. 

É que a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou reformar o acórdão que reconhece a decadência do direito de reclamar porque a solicitação do consumidor não foi feita por escrito. Isso significará, na prática, que ao adquirir qualquer produto, até mesmo um veículo usado, o consumidor, ao constatar durante o seu uso qualquer problema e/ou defeito que comprometa a utilização do bem, poderá fazer a reclamação em quaisquer canais de comunicação aos quais tiver acesso, desde que mantenha consigo acomprovação de tal ação.

Até então, a reclamação só era considerada caso tivesse sido feita por escrito, ainda que por meios eletrônicos.

A relatora, a ministra Nancy Andrighi ainda alerta que para maior segurança dos consumidores, os mesmos devem fazer as reclamações por escritos e entregá-las ao fornecedor/vendedor para que seja facilitada a comprovação, embora deixe de existir a exigência legal para que o procedimento seja feito dessa forma.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Touro · Sol em Sagitário

Áries 21/3 a 19/4

A energia de Sagitário impulsiona sua coragem, mas a Lua em Touro pede calma nos negócios. Organize suas tarefas com paciência para evitar atritos.

Touro 20/4 a 20/5

Com a Lua em seu signo, sua presença ganha força e atrai olhares carinhosos. No trabalho, priorize a constância em vez de tentar abraçar o mundo.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Aproveite o domingo para desacelerar o ritmo mental e cuidar do seu bem-estar íntimo. Relações familiares pedem escuta atenta e palavras doces.

Câncer 21/6 a 22/7

Momentos de aconchego em grupo trazem renovação para o seu coração sensível. Na rotina, simplifique suas obrigações para ter tempo de descanso.

Leão 23/7 a 22/8

O entusiasmo sagitariano ilumina seus projetos de vida e a vida social. Mantenha os pés no chão na gestão prática dos seus recursos.

Virgem 23/8 a 22/9

Busque novos aprendizados que expandam sua visão sobre o futuro profissional. Nas relações, permita-se flexibilizar regras para viver com mais leveza.

Libra 23/9 a 22/10

Sua habilidade diplomática ajuda a resolver pendências antigas com colegas de trabalho. Dedique o dia para fortalecer laços afetivos verdadeiros.

Escorpião 23/10 a 21/11

O céu favorece parcerias sinceras e conversas profundas com quem você ama. No cotidiano, pequenos ajustes na organização trazem grande paz mental.

Sagitário 22/11 a 21/12

Com o Sol brilhando em seu signo, sua vitalidade e otimismo estão em alta. Direcione essa força criativa para resolver pendências da rotina doméstica.

Capricórnio 22/12 a 19/1

O descanso merecido ajuda a recarregar suas energias para a semana que se inicia. No amor, demonstre afeto por meio de pequenos gestos práticos.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem quando você permite momentos de ócio criativo. Cultive a harmonia no ambiente familiar através do diálogo aberto.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua intuição está aguçada para guiar escolhas importantes nas relações pessoais. Cuide do seu espaço íntimo para criar um refúgio de tranquilidade.

Indicadores Agro
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Milho saca 60kg · Franca
R$ 58,00 0,1% 23/10/2026
Soja saca 60kg · Franca
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10 21 24 28 34 44

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Quina Concurso 7172 19/11/2026 Acumulou Último resultado
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Atualizado 21/11/2026 22h30
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  • JOSE ANTONIO RODRIGUES Falecimento 21/11/2026
  • JOSE AUGUSTO TELINI Falecimento 22/11/2026
  • EMERSON DONIZETE DA SILVA Falecimento 21/11/2026

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