Os boletos fazem parte do cotidiano do consumidor. Porém, deve-se sempre estar atento ao pagá-los. Mesmo parecendo algo simples e confiável, pode haver a falsificação das guias de pagamento, gerando prejuízo e estresse para o cliente.
O credor deve garantir um ambiente seguro para o consumo, seja em loja física ou on-line, conforme consta no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Porém, os credores não podem ser culpados pela fraude do boleto falso em todas as situações.
É o que explica a especialista em direito do consumidor Ildecer Amorim à repórter Júlia Eleutério, do jornal “Correio Braziliense”.
“Nos casos em que um boleto on-line não é emitido pelo sistema do credor, seja instituição bancária ou site da loja, eles não poderão ser responsabilizados pela fraude, pois ela não aconteceu dentro do seu ambiente de controle”, esclarece.
Mesmo assim, a especialista destaca que “o credor e o banco são os únicos que têm acesso aos dados do consumidor, por isso se tornam os responsáveis por arcar com os prejuízos da falsificação”.
Por esse motivo, o consumidor deve ter todos os dados do golpe em que foi vítima, independentemente de quem foi a culpa.
O melhor a se fazer é tomar os devidos cuidados para não cair no golpe. Para assegurar que o pagamento seja feito para o destinatário correto, os consumidores devem prestar atenção em alguns detalhes para identificar a fraude, desde o meio usado para receber o boleto até os próprios dados descritos no documento.
Segundo o especialista em direito do consumidor Ricardo Morishita, é importante que o consumidor cheque as informações antes de pagar.
“Os dados do boleto precisam estar corretos. A data de vencimento, o nome da empresa que você está realizando o pagamento e o CNPJ dela. Se não for o mesmo, cuidado!”, alerta Ricardo.
Outro ponto importante destacado pelo especialista é o meio em que o cliente está recebendo o boleto para pagamento.
Vias como WhatsApp, mensagem de celular ou e-mail podem ser manipuladas e, com isso, os fraudadores podem gerar falsos documentos.
Dessa forma, os consumidores devem prestar atenção ao endereço de e-mail, número de celular e afins.
O que fazer?
As pessoas precisam tomar cuidado com conexões de internet não seguras e os sites por onde elas disponibilizam os dados pessoais, pois essas informações podem ser usadas por criminosos.
É o que explica o especialista em tecnologia da informação e ataques cibernéticos Leonardo Lazarte. “As fontes de vazamento de dados são variadas. Lojas, bancos, sítios de compras, governo, engenharia social e outros”.
Caso o consumidor desconfie que caiu no golpe do falso boleto, é preciso tomar as devidas providências para evitar mais transtornos.
De acordo com o delegado Wisllei Salomão, da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, à Propriedade Imaterial e a Fraudes da Polícia Civil (Corf/PCDF), “assim que notar o erro, a pessoa deve procurar a delegacia o mais rápido possível e fazer um boletim de ocorrência”.
Wisllei Salomão alerta que os consumidores devem prestar atenção à nova modalidade de pagamento do PIX, lançado no fim do ano passado pelo Banco Central.
Além disso, o cliente deve juntar as informações que servirão de prova para o crime. “Tirar cópias do boleto e do comprovante de pagamento, e levar para a delegacia de polícia”, enfatiza.
Dicas para não cair no golpe
• Conferir os dados no boleto: data de vencimento, CNPJ, código de barras (três primeiros números da sequência correspondem ao código do banco que emitiu o boleto), o valor e os dados do vendedor.
• Pesquisar o site para ter certeza de que é seguro.
• Sempre optar por baixar o boleto no site do credor, evitando acessar os que são enviados por e-mail ou WhatsApp.
• Tomar cuidado com as informações fornecidas na internet e com as conexões de rede pública.
