No mês de outubro, os consumidores podem utilizar os créditos do programa Nota Fiscal Paulista para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do próximo ano.
Nesse caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até o dia 31 de outubro. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.
O programa
Criada em outubro de 2007, a iniciativa integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
A Secretaria de Estado da Fazenda libera, na próxima terça-feira (17), os créditos da Nota Fiscal Paulista para os participantes do programa. Os créditos liberados no mês de outubro para pessoas físicas e os condomínios são referentes às compras realizadas no 2º semestre de 2016.
O programa conta com 19 milhões de participantes cadastrados e, desde o início, soma mais de 54 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. Ao todo, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 15,7 bilhões, sendo R$ 14,1 bilhões em créditos e R$ 1,6 bilhão em prêmios nos 106 sorteios já realizados. Para baixar o aplicativo, acesse a loja de aplicativos do tablet ou smartphone.
