Entidades de fiscalização da sociedade civil acompanham atentas a movimentação dos recursos destinados ao combate à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Até o momento, o governo federal já desembolsou R$ 182,6 bilhões para ações voltadas a enfrentar a doença e seus efeitos econômicos e sociais.
O valor é 13 vezes maior que o recuperado pela Operação Lava Jato (R$ 14 bilhões, segundo balanço da força-tarefa) e sete vezes o montante usado nas obras da Copa do Mundo de 2014 (R$ 25,5 bilhões, de acordo com o Tribunal de Conta da União).
A comparação é para alertar a importância de seguir o dinheiro público. Especialistas são categóricos ao analisar o tema: os corruptos vão onde está o dinheiro e agora ele está em maior volume nas ações de controle da pandemia.
O orçamento dessas ações está separado do dinheiro usado para o custeio de outros setores e obrigações do governo.
Até o momento, a despesa autorizada e prevista pelo Ministério da Economia é de R$ 404 bilhões.
A cifra, porém, pode subir. Se o auxílio emergencial de R$ 600 for prorrogado, por exemplo, os pagamentos puxarão o valor para cima, e ele pode chegar a R$ 600 bilhões.
A Lei 13.979, de fevereiro de 2020, aponta diretrizes para o uso desses recursos durante a pandemia.
O artigo 4º determina que, entre as providências com os gastos, está a obrigatoriedade de divulgação em portais específicos do quanto foi efetivamente usado.
Um dos exemplos é o Painel de Monitoramento dos Gastos da União com Combate à Covid-19, alimentado pelo Tesouro Nacional.
O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, defende o monitoramento contínuo e a abertura de informações sobre os processos de compra e contratações, mesmo que as licitações estejam suspensas por conta da calamidade.
“Fico imaginando o que poderá acontecer. A falta de transparência favorece a corrupção. O corrupto vai onde o dinheiro está. E agora as facilidades para o corrupto são grandes: contratações sem licitação, que não obedecem o ritual normal de empenho, liquidação e pagamento. Em alguns casos, está ocorrendo até o pagamento antecipado”, pondera.
Gil Castelo Branco explica que a velocidade com que o dinheiro está sendo usado pode favorecer desvios.
“É uma quantidade de gastos que ocorre de formas variadas, com hospitais de campanha, respiradores, máscaras, álcool em gel, isso tudo também torna mais difícil o controle. Está se comprando em uma velocidade espantosa. Levou-se anos naquelas construções de estádios para se gastar R$ 25 bilhões. Agora, em meses, temos essa despesa autorizada”, cita, a título de comparação.
Apesar da urgência da necessidade de compras e contratações, o especialista defende que sejam divulgados detalhes da aplicação do dinheiro, como pesquisa de preços e valores globais e por item de aquisições.
Ele cita como balizas os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
“Temos que observar os preceitos da Constituição. Não é favor do gestor, é uma obrigação e um direito do cidadão. Estamos diante da possibilidade da maior fraude em termos de valor da história recente do país. Irregularidades estão sendo descobertas, como, por exemplo, o auxílio emergencial sendo pago a quem não tem direito. Se ocorrer 5% de desvio, estamos falando da ordem de R$ 20 bilhões”, explica.
Siga o dinheiro
O diretor-presidente do Instituto Operação Política Supervisionada (OPS), voltado para a fiscalização de gastos públicos, Lúcio Big, acredita que os órgãos de controle estão redobrando a atenção, mas não será o suficiente.
“É imprescindível que o cidadão também fiscalize o uso desses recursos e encaminhe os casos suspeitos de irregularidades ao Ministério Público e, sempre, à imprensa”, salienta.
Para ele, a transparência do governo em relação aos gastos relacionados ao combate da Covid-19 vai bem, “até o ponto onde é possível saber, com alguma facilidade, como os recursos estão sendo gastos”.
“No entanto, para rastrear uma despesa específica não é tarefa das mais simples, principalmente ao cidadão não familiarizado com a transparência pública. Eu defendo sempre um sistema de fornecimento de dados que até mesmo o menos familiarizado com a tecnologia de informação consiga compreender quanto, de onde vem e para aonde vai o dinheiro do contribuinte, uma espécie de passo a passo, tornando a pesquisa mais natural e menos técnica”, critica.
Versão oficial
Segundo o Ministério da Economia, os gastos são submetidos às auditorias e fiscalizações promovidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como auditoria externa, e pela Controladoria-Geral da União (CGU), como auditoria interna ao Poder Executivo Federal.
“Esses dois órgãos têm acompanhado de perto todo o conjunto de iniciativas governamentais associadas ao enfrentamento à Covid-19”, ressalta, em nota.
“Especificamente quanto aos pagamentos do auxilio emergencial, política conduzida pelo Ministério da Cidadania, o Ministério da Economia tem atuado de forma colaborativa, efetuando cruzamentos das bases de dados dos requerentes do benefício com aquelas bases da Receita Federal do Brasil. Os resultados, repassados ao Ministério da Cidadania, propiciarão a maior integridade e consistência dos pagamentos efetuados por aquela pasta”, finaliza o texto.
*Metrópoles
