Francanos e paulistas com débitos em execução fiscal terão uma oportunidade de liquidar ou parcelar suas dívidas com descontos de multas e juros. No período de 1º a 10 de dezembro será realizado o Concilia SP, programa que estabelece condições especiais para conciliação entre contribuintes com ações judiciais referentes a débitos fiscais com o Governo Estadual.
Em Franca, o atendimento será feito no Posto da Secretaria de Fazenda do estado, localizado na Rua Campos Sales, 1485, no antigo prédio da Unesp, onde está instalado o SIRG – Sistema Integrado da Região de Governo.
O Tribunal de Justiça tomará a iniciativa de enviar intimações para grandes devedores, que serão convocados a comparecer em audiências de conciliação judicial de débitos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Procuradoria Geral do Município.
A Secretaria da Fazenda encaminhará notificará cerca de 150 mil contribuintes com dívidas tributárias e não tributárias. Já a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico e a Procuradoria Geral do Município encaminharão 200 mil avisos.
Serão montados 53 pontos de atendimento em todas as unidades da Secretaria da Fazenda no Estado que reunirão em um único local representantes do Poder Judiciário, da Secretaria de Fazenda e da PGE. Além desses postos, a Prefeitura de São Paulo realizará o atendimento dos contribuintes municipais em suas próprias dependências.
PASSO-A-PASSO
O Poder Judiciário fará análise e homologação dos acordos e promoverá a baixa imediata dos processos, nos casos de liquidação. As dívidas fiscais parceladas terão a ação judicial suspensa até o final do período de pagamento.
Para os contribuintes, o Concilia SP oferece condições especiais para que possa parcelar ou quitar débitos em execução judicial, estendendo-se também para os débitos não ajuizados, inclusive não inscritos na dívida ativa.
O Poder Judiciário poderá reduzir o estoque de ações de execução fiscal a partir dos acordos firmados no programa, reduzindo o nível de litigiosidade.
No caso das administrações estadual e municipal, a ação contribui para o gerenciamento dos débitos e reforço da arrecadação em um período de forte desaceleração econômica.
