Em razão da complexidade e relevância da matéria e em atendimento aos pedidos de dilação de prazo, a ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo prorrogará o prazo para recebimento das contribuições à Consulta Pública nº 02/2015, sobre o projeto de concessão para prestação e exploração dos serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de passageiros (serviço regular) no Estado de São Paulo – Regiões de Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Santos e Bauru. Desta forma, as contribuições poderão ser enviadas até o dia 04/03/2016, impreterivelmente.
Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas, jurídicas ou quaisquer interessadas na matéria. Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando os documentos que estão disponíveis no site da ARTESP (http://www.artesp.sp.gov.br/transparencia-novas-concessoes-transportecoletivo.html).
As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário disponível no site, e enviadas até às 18 horas do dia 04 de março de 2016, por meio do seguinte endereço eletrônico: artesp@artesp.sp.gov.br. As contribuições também poderão ser protocoladas na ARTESP, em CD (Rua Iguatemi, 105, térreo, Itaim Bibi. São Paulo – SP – Aos cuidados da Diretoria de Procedimentos e Logística).
Somente serão apreciadas pela Agência as contribuições que contenham identificação do participante e contato (telefone ou e-mail) e que estejam devidamente inseridas no formulário padrão (disponível no site da ARTESP).
Região
Na região de Franca são 16 polos operacionais, mais quatro em Batatais e outros 21 em Ribeirão Preto, abrangendo mais de 90 municípios (linhas).
No Polo de Franca são 16 cidades: Aramina, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista.
No Polo de Ribeirão Preto são 21 cidades: Barrinha, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont, Guatapará, Jardinópolis, Luís Antônio, Morro Agudo, Orlândia, Pontal, Pradópolis, Ribeirão Preto, Sales Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa de Viterbo, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho.
No Polo de Batatais são quatro cidades: Altinópolis, Batatais, Nuporanga, Santo Antônio da Alegria.
