O prefeito Gilson de Souza sancionou na tarde dessa quarta-feira, 2, a Lei que autoriza prazo adicional para a construção de uma unidade do SESC em Franca, em área já destinada pela Prefeitura no bairro São José, nos fundos do estádio ‘Lanchão’. Na oportunidade o prefeito destacou que a construção deverá ter início em 2019, podendo gerar centenas de novos empregos e movimentar a economia.
A Lei aprovada estabelece o seguinte cronograma para a construção: elaboração do orçamento: até 03 (três) meses a contar da promulgação da Lei que autoriza a prorrogação do prazo; contratação das obras mediante processo de licitação em até 6 (seis) meses da conclusão do orçamento; início das obras em até 2 (dois) meses da assinatura do contrato da licitação e a conclusão das obras em até 48 (quarenta e oito) meses contados data de assinatura do contrato.
A prorrogação autorizada não poderá exercer os prazos fixados no cronograma, enfatizou o chefe do executivo na ocasião.
Breve histórico
Gílson de Souza reiterou a sua preocupação com esse assunto, levando em conta as diversas idas e vindas e atrasos anteriores no cumprimento do cronograma. O fato é que o Sesc recebeu em doação área do município, localizada em área nobre, ao lado do Estádio Municipal Lanchão, medindo 20.229,78 m2, para construir uma unidade em Franca. Porém, depois de nove anos, o projeto não havia saído do papel.
Com a entrada do governo atual, em 2017, uma das iniciativas da Prefeitura foi notificar a instituição a respeito, em face do descumprimento de prazos. A partir de então foram mantidos novos entendimentos, o SESC protocolou adequações do projeto arquitetônico para aprovação junto ao Município e foram cumpridas etapas do processo, tais como aprovação do projeto e do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, convocada e realizada Audiência Pública, pela Prefeitura. Posteriormente, o Sesc apresentou novo cronograma de obras à apreciação da Municipalidade.
O ato de assinatura da Lei, realizado no gabinete do prefeito de Franca, contou com a presença de vereadores, de representantes dos movimentos sociais , culturais e de cidadania, e do presidente do Sindicato do Comércio Varejista e conselheiro do Sesc, Michel Saad. Do legislativo, estiveram presentes os vereadores Pastor Otávio Pinheiro, Corrêa Neves e Nirley de Souza.
Cumprida essa etapa, o prefeito e demais presentes saíram do ato cientes de que os novos prazos sejam cumpridos, a começar que nos próximos 3 meses (início de agosto), seja concluído e apresentado o orçamento e nos meses seguintes seja feita à licitação para início de fato das obras. Dado a natural complexidade que envolve essas etapas, conforme mencionado inicialmente, isso deve ocorrer no começo do ano que vem. A publicação da Lei será feita na edição dessa quinta-feira no Diário Oficial do Município. A documentação completa será enviada a alta direção do SESC, para os avanços complementares.
