A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que tinha o propósito de liberar o uso do diesel em automóveis pequenos, de acordo com o parecer do relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 52/19, deputado Cléber Verde.
Ainda de acordo com o deputado, a rejeição ao projeto se dá pelo motivo de que o Brasil precisa incentivar o uso de carros elétricos ou movidos a etanol – duas opções menos poluentes, e não o diesel em automóveis.
Segundo o deputado, a expansão do consumo do diesel pode prejudicar sobremaneira os caminhoneiros, já que o óleo tem subsídios tributários.
Explicou ainda que o País importa grande parte do diesel consumido no mercado interno, o que também poderá impactar no preço final.
“Caso seja liberado o uso de diesel para carros de passeio, a pressão sobre a demanda deverá subir consideravelmente, e é razoável supor elevação da pressão inflacionária decorrente desse arranjo”, disse.
A medida rejeitada pretendia suspender os efeitos da portaria 23/94 do Departamento Nacional dos Combustíveis e da Resolução 292/08 do Conselho Nacional de Trânsito. As duas tratam da proibição de óleo diesel em veículos com menos de uma tonelada.
O autor do projeto, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), entende que a tecnologia já viabilizou o uso ecologicamente sustentável do diesel em automóveis pequenos e que a restrição impede o desenvolvimento do biodiesel.
Ele afirma que, como não há leis proibindo o uso do diesel em veículos de passeio, o Executivo extrapolou o seu poder ao ditar a vedação.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir à votação em Plenário.
