Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 466/2019, que institui o Programa de Reeducação do Agressor de Violência Doméstica e Familiar, denominado “VIVA MULHER”.
O objetivo do projeto, de autoria da deputada estadual Delegada Graciela (PR), é reduzir e prevenir a reincidência dos crimes relacionados à violência doméstica.
A ação será promovida em conjunto pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com participação do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
A matéria está na fase de análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa – tramitação obrigatória antes de ir a plenário para apreciação pelos deputados.
Estarão incluídos nos programas de reeducação, de forma compulsória e por determinação judicial, os infratores que ocasionarem qualquer tipo de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
“O projeto tem o objetivo de instituir como política pública a reeducação do agressor de violência doméstica e familiar, via determinação judicial, com comparecimento obrigatório do infrator a programas de recuperação e reeducação, defendendo a conscientização e evitando novas ocorrências”, afirmou Delegada Graciela.
A deputada disse que o Estado de São Paulo é signatário no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o que é um passo importante para que o problema seja equacionado.
“A ideia de se instituir políticas públicas neste sentido reforçará a luta das mulheres não somente no âmbito da segurança pública, mas também no aspecto social e de prevenção, com a redução na reincidência”, disse Delegada Graciela.
