A Comissão Processante da Câmara protocolou nesta terça-feira seu relatório final sobre denúncias feitas contra o prefeito Gilson de Souza (DEM). A decisão do relator, Della Motta (Podemos), foi pela improcedência das denúncias, ou seja, o prefeito está inocentado e livre da ameaça de cassação.
A argumentação de Della Motta e do vereador Arroizinho (PMDB), que assinaram o relatório, é de que as acusações do radialista Marcelo Bomba não justificam a pena de cassação de mandato ao prefeito.
A comissão foi aberta após denúncia de Marcelo Bomba relativa à presença de vendedores ambulantes atuando de forma indiscriminada em Franca e sem qualquer fiscalização, uma vez que os fiscais de Obras e Posturas conseguiram na Justiça o direito de não executar este serviço.
A Prefeitura firmou um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público, em junho último, se comprometendo a resolver o problema. Mudou a atribuição dos fiscais sanitários, que terão os salários aumentados e a incumbência de fazer este trabalho. Em tese, a denúncia se esvaziou.
O segundo ponto citado na denúncia foi a cessão da Praça Nossa Senhora da Conceição pela Construtora Pacaembu para o lançamento e vendas de um empreendimento particular em área pública.
A partir desta denúncia, várias outras situações se desenrolaram, passando por depoimentos que podem até comprometer Gilson de Souza, como favorecimento da construtora e até uma suposta prevaricação. Aí que o prefeito pode se complicar.
O Gaeco – grupo de combate ao crime organizado – e o Ministério Público da Cidadania apuram as situações em frentes diferentes e o caldo ainda poderá engrossar muito para o prefeito.
Porém, à Comissão Processante não cabe analisar eventual improbidade ou até conduta criminosa do prefeito e sim o aspecto político da denúncia.
E a simples cessão da praça, objeto da acusação, não justificaria uma cassação, no entendimento do relator da CP, vereador Della Motta. Adermis Marini (PSDB), presidente da comissão, apresentou um parecer em separado, mas que também não será votado.
