As experiências dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIA) do TRT-15, especificamente do Fórum Trabalhista de Franca e da Circunscrição de Campinas no combate à exploração do trabalho infantil, foram abordadas nesta segunda-feira, dia 28/8, em Americana, no Primeiro Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho do Adolescente do município.
Promovido pela Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano (SASDH), o evento reuniu cerca de cem participantes no auditório da Escola Senai “Professor João Baptista Salles da Silva”.
A juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira, titular da 2ª Vara do Trabalho de Franca e responsável pelo JEIA local, apresentou dados estatísticos do município, que matinha elevado índice de alvarás para trabalho infantil.
A magistrada descreveu as ações adotadas em rede que contribuíram para uma maior conscientização.
“Mudamos essa situação através da realização de audiências coletivas com adolescentes e seus pais, bem como encaminhamento dos jovens em situação de vulnerabilidade social para um curso de pré-aprendizagem realizado pelo sistema S, com vagas gratuitas, e posteriormente encaminhamento dos jovens para cursos específicos”.
Dessa forma, contou a juíza, os pais passaram a procurar mais a Justiça do Trabalho, por conta dos encaminhamentos feitos, reduzindo os pedidos de autorização para o trabalho infantil.
Coordenadora do JEIA da Circunscrição de Campinas, a juíza Camila Ceroni Scarabelli (da 1ª VT do município) explicou sobre o programa nacional de erradicação ao trabalho infantil da Justiça do Trabalho e a atuação regional por meio de um comitê específico no âmbito do TRT-15 que busca elaborar estudos e apresentar propostas de ações a serem desenvolvidas na luta pela erradicação ao trabalho infantil, resultando na criação de dez JEIAS.
A magistrada também discorreu sobre a atuação extrajudicial do JEIA-Campinas, com foco no diálogo interinstitucional, visita a entidades promotoras de aprendizagem e colaboração na implementação de políticas públicas, educação para prevenção e conscientização social na circunscrição, composta por 79 municípios, incluindo Americana, que conta com 15 empresas parceiras para a inserção de jovens no mercado de trabalho.
“Nosso diferencial envolve a educação para os jovens, atraindo-os em visita guiada ao JEIA para conhecerem o funcionamento do Poder Judiciário Trabalhista e o papel importante que exerce na garantia de direitos trabalhistas”, evidenciou. Os adolescentes assistem a uma audiência e obtém noções de cidadania.
Também participaram do Fórum o secretário municipal de Ação Social, Walter Veneciano; a coordenadora do PETI em Americana, Odilamar Lopes Mioto; o coordenador pedagógico do SENAI, Rogério Aparecido Silva; além de conselheiros tutelares, representantes de secretarias municipais, dos Conselhos Municipais e representantes das OSCs – Organizações da Sociedade Civil, entre outros participantes e convidados.
