O
Governo do Estado assinou no final de agosto, convênios para
financiamento de obras em 24 municípios por meio de recursos do Fundo Estadual
de Defesa dos Interesses Difusos (FID), gerido pela Secretaria da Justiça e
Cidadania. Os termos foram firmados em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes,
com as presenças do governador em exercício, Rodrigo Garcia, do secretário da
Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, e do secretário de Desenvolvimento
Regional, Marco Vinholi.
Serão
beneficiados os municípios de Altinópolis, Aramina, Birigui, Braúna, Bragança
Paulista, Gavião Peixoto, Guará, Ibirá, Ipaussú, Itapetininga, Monte Alto,
Monte Azul Paulista (2 convênios), Monteiro Lobato, Nova Independência,
Palmital, Pradópolis, Sagres, Sales Oliveira, Santa Gertrudes, São José do Rio
Preto, Serrana, Valentim Gentil, Viradouro e Vitória Brasil.
Os
convênios totalizam R$ 26.653.172,75, sendo R$ 22.789.781,44 disponibilizados
pelo FID. As contrapartidas das Prefeituras somam R$ 3.863.391,31.
Na
cerimônia, o governador em exercício Rodrigo Garcia ressaltou a importância da
liberação de recursos do FID para os municípios. “O FID auxilia prefeituras e
entidades que precisam de investimento para gerar emprego e que necessitam
melhorar os seus equipamentos públicos”, disse.
O
secretário da Justiça e Cidadania e presidente do Conselho Gestor do FID, Paulo
Dimas Mascaretti, lembrou que o Fundo reverte o valor de multas aplicadas em
ações civis públicas para ações que envolvem direitos difusos e coletivos, como
o meio ambiente, patrimônio histórico, patrimônio cultural e consumidor. “São
recursos importantes para os municípios e que certamente serão muito bem
aplicados, com excelentes resultados para as comunidades locais”, afirmou.
“É
cerca de R$ 1 milhão para cada município contemplado, investimento
fundamental”, salientou o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco
Vinholi.
Os
projetos objetos dos convênios integram a lista de 146 projetos aprovados no
último edital do FID, lançado no final de 2017, que recebeu quase 800
inscrições, recorde histórico do Fundo. Para a viabilização desses 146 projetos
selecionados, o FID vai liberar o total de R$ 117 milhões.
Além
dos 25 convênios firmados, outros 17 foram assinados no
início do mês.
Na
cerimônia também foi firmado termo aditivo de convênio entre o FID e a
Prefeitura Municipal de Mirassol, ampliando por mais 12 meses o prazo para
execução do projeto de restauração da Casa de Cultura Dr. Ariovaldo
Correia/Cine Theatro São José. O convênio tem valor total de R$ 3
milhões, sendo R$ 2,7 milhões do FID e R$ 300 mil de contrapartida do
município.
Também
participaram da cerimônia os deputados estaduais Edmir Chedid, Sargento Neri,
Itamar Borges e Carlão Pignatari.
A
seguir, os convênios assinados:
Altinópolis – revitalização de parques
ecológicos e da lagoa; Aramina
– Parque Ecológico; Birigui
– Parque Ecológico do Biriguizinho; Braúna
– reforma, ampliação e revitalização do Cessibra; Bragança Paulista –
reforma e restauro do Mercado Municipal “Wlademar de Toledo Funck”; Gavião Peixoto –
implantação de rampas de acessibilidade; Guará
– implantação do Parque Ecológico; Ibirá
– recuperação e reestruturação do Balneário Joaquim Lemos; Ipaussú –
revitalização da orla do Lago Municipal; Itapetininga
– reforma e revitalização da Lagoa Regina Freire; Monte Alto –
elaboração de projetos de acessibilidade; Monte Azul Paulista – barracão de
reciclagem Reciclazul e reforma , e manutenção do prédio histórico da Casa da
Cultura; Monteiro
Lobato – Logística reversa com revitalização das Praças
“Deputado Antonio Silva Cunha Bueno”, “Magalhães” e “Comendador Freire”; Nova Independência –
implantação de canal e galeria de drenagem; Palmital – construção do Centro
Ambiental; Pradópolis
– implantação da rede de distribuição de água no assentamento Horto Guarany; Sagres – construção
de Centro de Lazer; Sales
Oliveira – implantação do projeto Pelos Trilhos da Mogiana
nasceu Sales Oliveira; Santa
Gertrudes – revitalização do Parque Municipal Ruy Raphael da
Rocha; São José do Rio
Preto (Bispado) – projeto de restauração da catedral de São
José do Rio Preto; Serrana
– revitalização do Parque Permanente de Exposição Expocana; Valentim Gentil –
revitalização e ampliação da infraestrutura do Parque Ecoturístico Municipal
“Menotti Celeri”; Viradouro
– preservação e proteção de manancial de captação de água com obras de drenagem
e adequação de acessibilidade turística e paisagística, e Vitória Brasil –
desassoreamento da nascente do córrego Ararinha, com recuperação de área
degradada.
FID
O
Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos tem como objetivo financiar
projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao
meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético,
histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do estado de São
Paulo.
Esses
recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da Administração
Pública Direta e Indireta nos âmbitos estadual e municipal; Organizações
Não-Governamentais, Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por
finalidade a atuação nestas áreas.
O
FID tem recursos advindos de condenações judiciais em ações civis públicas e
multas decorrentes do não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta
(TACs).
Mediante
chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem
submeter projetos nessas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e
submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID, presidido pelo secretário da
Justiça e Cidadania.
Entre
2010 e 2019, a Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do FID, firmou 110
convênios, com um aporte total de recursos de R$ 206,7 milhões e contrapartidas
no valor de R$ 25 milhões, totalizando R$ 231,7 milhões.
