Quem analisa sem maiores cuidados o projeto de Lei Complementar 338/2017 pode achar que as finanças da Prefeitura de Franca estão de vento em popa.
Afinal, o PL estabelece autorização para a criação de 338 cargos comissionados, de livre nomeação do prefeito Gilson de Souza (DEM) e cria três novas secretarias municipais.
Porém, quem vê de perto e acompanha a administração pública de Franca percebe rapidamente o tamanho contra-senso que significará a aprovação do projeto em segunda votação, marcada para a tarde deste sexta-feira, às 17 horas, na Câmara dos Vereadores.
Nem parece que estamos em um país com 14 milhões de desempregados, com muitos deles passando fome e desprovidos de outras necessidades básicas dos seres humanos, como moradia, saneamento básico, transporte.
Tampouco parece que moramos em um município que não repassa verbas para entidades assistenciais já próximos do oitavo mês do ano; que tem mais de duas mil crianças na fila das creches; que tem uma fila de dez mil pessoas aguardando cirurgias eletivas; uma das passagens de ônibus mais caras do país.
E a saúde? Não tem como contratar ou remunerar melhor os médicos especialistas, porque a folha de pagamento está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas dá para manter 338 funcionários comissionados, muitos deles sem qualquer qualificação para cargos importantes, e criar três secretarias.
Franca pode soar, aos observadores externos, alheios à realidade, como uma cidade muito rica, que está com os cofres cheios. Mas a realidade, mais dura, aponta para um déficit de R$ 6 milhões nas contas da Prefeitura somente no mês de junho. Foram arrecadados R$ 54 milhões e gastos R$ 60 milhões.
Os servidores públicos têm feito sua parte e protestado; os francanos, pelas redes sociais, demonstram seu descontentamento; o PSDB fez sua parte, fechando questão para que sua bancada, a maior da Câmara, vote contra o projeto.
Mas a decisão está nas mãos do Poder Legislativo de Franca. Com a palavras, os senhores vereadores. Resta ao povo observar de que lado eles ficarão, da economia e seriedade com a coisa pública ou farão, sem titubear, o que o governo tanto insiste que se faça? Dentro de algumas horas, todos saberemos.
