Em meio a tantas notícias sobre a reforma da Previdência Social, declarações de déficit financeiro, valores de aposentadoria baixos, os cortes de benefícios, surge a dúvida, realmente vale a pena contribuir para o INSS?
Empregados regidos pela CLT, popular carteira assinada, já contribuem automaticamente com o desconto na folha de pagamento. Mas e os demais trabalhadores? Contribuintes facultativos, individuais, baixa renda, que pagam carnês de contribuição, a indagação é inevitável e muitos decidem não contribuir.
Um estudo do CNP (Conselho Nacional de Previdência) divulgou essa semana, que 24,2 milhões de brasileiros que exercem alguma atividade laboral, com idade entre 16 e 59 anos, estão socialmente desprotegidos, sem proteção previdenciária. (www.previdencia.gov.br/noticias/)
Esse número representa 29,1% da população brasileira ocupada. Do total de desprotegidos, 11,5 milhões são potenciais contribuintes, pois possuem renda mensal per capita igual a um ou mais salários mínimos. “Os demais dificilmente contribuiriam para a Previdência em virtude da limitação da renda”, explica Avelina Alves, da Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.
Apesar do grande número de pessoas que não contribuem, entendemos que é sim importante o recolhimento.
A Previdência é um seguro social. Mediante contribuição, ela garante aos assegurados proteção especial através de diversos tipos benefícios, não só as aposentadorias, mas também os auxílios-doença, reclusão e acidente, pensão por morte, salário-maternidade, entre outros.
Caso o segurado fique doente, tem direito ao recebimento de auxílio-doença até se recuperar, e se não for possível a recuperação, pode se aposentar por invalidez. Para isso, o doente tem que estar segurado quando surgir a incapacidade.
Em caso de gravidez, a mãe pode receber salário-maternidade para se afastar do trabalho e cuidar da criança nos primeiros meses, mas isso só é possível se houver contribuído para previdência dentro dos requisitos.
Na ocasião de morte, se o falecido for segurado da previdência social, é garantido ao companheiro e dependentes o recebimento de pensão por morte, criada para proteger a família do desamparo financeiro ocorrido com o falecimento.
Existe também o auxílio-reclusão, que possui o mesmo objetivo de amparar a família, se o provedor desta for preso. Nessa hipótese, o presidiário tem que estar devidamente segurado, ou seja, estar contribuindo na época da prisão ou se deixou de contribuir, estar dentro da qualidade de segurado para existir o direto.
Há ainda o auxílio-acidente, para aqueles que vierem a enfrentar problemas relacionados à segurança do trabalho, seja por acidente ou doença, ocasião em que a Previdência garante o recebimento do benefício até a possibilidade de retorno ao trabalho.
Assim, a Previdência Social é um seguro que auxilia o cidadão segurado em diversos momentos de necessidade e dificuldades.
E a previdência privada? Entendemos ser interessante para garantir um valor melhor de aposentadoria, caso o indivíduo queira receber acima do teto do INSS, porém, não deve substituir a pública, e sim ser uma complementação, visto que o INSS garante maior segurança, dando direito a benefícios que a previdência privada não tem, como por exemplo, o salário-maternidade e auxílio-reclusão.
E você, contribui para o INSS e/ou alguma previdência privada? Certo que é necessário contribuir para ter garantias e, tão importante quanto, fazer um planejamento que ajuda a decidir qual o melhor tipo de recolhimento, sobre qual valor recolher, bem como se é interessante adquirir uma previdência privada. Faça um planejamento previdenciário. Procure sempre um advogado especializado.
Escrito por Patricia Ribeiro de Oliveira Faggioni e Maria Júlia Marques Bernardes, advogadas e sócias do escritório Bernardes e Faggioni advocacia. – escritorio@bernardesfaggioni.adv.br
*Esta coluna é semanal e atualizada às sextas-feiras.
