Muito se fala sobre a importância dos advogados, principalmente aqueles em início de carreira, participarem de atividades em instituições comerciais, empresariais e industriais, com o objetivo de serem notados e entenderem a dinâmica e a cabeça do empresário, seu possível cliente.
Contudo, pouco se fala sobre a importância da participação do advogado em eventos e comissões da própria Ordem dos Advogados do Brasil. Muitos profissionais entendem que firmar relações com advogados não funciona como forma de prospectar clientes.
Após se formar no curso de direito e passar no Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o profissional se torna efetivamente um advogado com direito de representar judicialmente seus clientes. Sem passar na prova da Ordem e antes de receber a carteira da OAB, o profissional fica inviabilizado de assinar processos e fazer representação em audiências.
A OAB é um órgão presente em todos os estados brasileiros e com unidades regionais. Um dos fatores que geram dúvidas em advogados recém-formados é sobre as comissões presentes em cada unidade da OAB e quando participar delas pode se tornar um diferencial profissional.
Comissões da OAB
Na OAB 13ª subseção de Franca, por exemplo, são mais de 54 comissões permanentes e mais dezenas de comissões especiais que possuem o trabalho voltado para uma temática específica. Algumas das comissões permanentes são:
COMISSÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA
COMISSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
COMISSÃO DA IGUALDADE RACIAL
COMISSÃO DA JOVEM ADVOCACIA
COMISSÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA
COMISSÃO DE CERIMONIAL
COMISSÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO DA OAB FRANCA
COMISSÃO DE CULTURA E EVENTOS
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMISSÃO DE DIREITO Á SAÚDE E CIDADANIA
COMISSÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
COMISSÃO DE DIREITO ADUANEIRO E NEGÓCIOS INTERNACIONAIS
COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
COMISSÃO DE DIREITO DE NEGÓCIOS INTERNACIONAIS
COMISSÃO DE DIREITO DO TRABALHO
COMISSÃO DE DIREITO E LIBERDADE RELIGIOSA
COMISSÃO DE DIREITO ELEITORAL
COMISSÃO DE DIREITO ELETRÔNICO E CRIMES DE ALTA TECNOLOGIA
COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL
COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO
COMISSÃO DE DIREITO MÉDICO
COMISSÃO DE DIREITO PENAL
COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
COMISSÃO DE DIREITO SINDICAL
COMISSÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE DIREITOS INFANTOJUVENIS
COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DA ORDEM
COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB FRANCA
COMISSÃO DE ESTUDOS DE DIREITOS PROCESSUAIS
COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA
COMISSÃO DE GESTÃO DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA E MERCADO
COMISSÃO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PARA A ADVOCACIA
COMISSÃO DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
COMISSÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL
COMISSÃO DE RETÓRICA E COMUNICAÇÃO
COMISSÃO DIREITO SISTÊMICO
COMISSÃO DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DO PROJETO OAB VAI À ESCOLA
COMISSÃO DO TERCEIRO SETOR
COMISSÃO OAB CONCILIA
COMISSÃO OAB VAI À FACULDADE
COMISSÃO ORGANIZADORA DO BAILE DA ADVOCACIA
Orçamento e Contas
Essas comissões normalmente se reúnem uma vez mês com diferentes assuntos em pauta, tanto para debate como para entendimento de questões que estão sendo abordadas pela opinião pública.
A comissão da jovem advocacia, por exemplo, além da reunião mensal possui ainda um período para atendimento gratuito ao recém formado, com agendamento antecipado. Essas comissões produzem materiais acadêmicos e relatórios de atividades, sendo que algumas delas conseguem influenciar na decisão debatida no mundo da advocacia.
Qual o papel da OAB na gestão pública e na sociedade?
Na gestão publica a OAB é um papel fiscalizador do Poder Público, pois em decorrência do que dispõe o próprio Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e da Advocacia (Lei 8.906/94) em seu art. 44, I, a OAB tem a finalidade de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
Na palavra de Carlos Ayres Britto – ex-ministro do STF: “A OAB desempenha um papel de representação da sociedade civil, histórica e culturalmente, que pode se assemelhar àquele papel típico da imprensa. É bom que a Ordem dos Advogados Brasil permaneça absolutamente desatrelada do Poder Público. Longe de ser fiscalizada pelo Poder Público, ela deve fiscalizar com toda autonomia, com toda independência, o Poder Público, tal como faz a imprensa.”
Quando participar de uma comissão?
Para advogados recém-formados participar de algumas comissões, tanto permanentes como especiais, pode ser uma oportunidade interessante de conhecer profissionais da área e também um primeiro passo para uma especialização.
Exemplo: Um advogado interessado em se aprofundar em advocacia do trabalho e quer se tornar um advogado trabalhista pode conhecer melhor à área participando de comissões como:
Direito empresarial do trabalho
Direito material do trabalho
Direito processual do trabalho
Erradicação do trabalho análogo ao escravo
RAZÕES PARA PARTICIPAR DAS COMISSÕES
Não basta criticar, é preciso colaborar! Toda entidade é passível de erros, por ação ou omissão, na medida em que é gerida por pessoas. Nesse sentido, a crítica é importante, principalmente a crítica construtiva, a qual colabora para o aperfeiçoamento. Porém não basta criticar, é preciso colaborar. A OAB Franca possui mais de 2.400 inscritos. Não podemos deixar que apenas um pequeno grupo seja responsável pela parte administrativa e por todas as ações e projetos da entidade. Assim, temos todo o direito de criticar as ações e omissões da nossa entidade, mas não devemos esquecer que é nossa obrigação apresentar idéias e sugestões para melhorias e, na medida do possível, participar de projetos e ações. Essa participação pode ocorrer de diversas maneiras, em especial através das Comissões. Com a participação efetiva dos advogados teremos uma OAB mais forte, mais dinâmica e mais representativa, o que contribuirá enormemente para que nossas prerrogativas sejam respeitadas e para que tenhamos melhores condições de trabalho, além de propiciar uma melhora da imagem do advogado perante a sociedade. As Comissões da OAB são importantes ferramentas para os advogados, estudante de Direito e para toda sociedade, que possam participar efetivamente dos projetos e ações atinentes ao nosso dia-a-dia e de interesse da sociedade. A atual Diretoria defende a idéia de que a OAB deve estar sempre de portas abertas para receber críticas e sugestões, bem como deve estimular a participação efetiva dos advogados e das demais áreas nas Comissões. Ao participar de Comissões da OAB você terá a oportunidade de: 1 – desenvolver habilidades, empatia e assertividade, favorecendo o crescimento pessoal e aprimorando a resiliência (capacidade de vencer dificuldades). 2 – desenvolver o marketing pessoal, aprimorando a imagem. 3 – cultivar as velhas amizades e conquistar novos amigos. 4 – ampliar os contatos profissionais (networking). 5 – aprimorar a capacidade técnica. 6 – defender os direitos dos cidadãos. 7 – fiscalizar os poderes constituídos. 8 – aprender a motivar, influenciar e liderar. 9 – ajudar nossos semelhantes em ações sociais e ser agraciado com o bem-estar que resulta dessas ações, desenvolvendo um comportamento socialmente eficaz. 10 – estar atualizado dos principais fatos e eventos na área jurídica, política e social. 11 – desenvolver a comunicação interpessoal, inclusive a oratória. 12 – ser bem recebido em todos os órgãos da OAB e em todas as Subsecções do País. 13 – participar de entretenimentos e atividades de lazer, recreação e cultura. 14 – difundir os valores éticos profissionais e sociais. 15 – conhecer novas culturas jurídicas e novas fontes de informação. 16 – obter maior prestígio profissional e social. 17 – potencializar a empregabilidade, valorizando a carreira profissional, na medida em que, nos processos seletivos, dá-se importância aos profissionais que participam ativamente de suas entidades e de ações sociais (responsabilidade social).
Conclusão
Em um primeiro momento, pode parecer que a relação entre advogados não é a melhor opção para quem precisa captar clientes e prospectar negócios. Mas com o passar do tempo, principalmente com a efetiva participação do advogado na OAB, o jogo se inverte: o networking, antes visto como concorrência, pode se tornar uma porta de novos negócios!
NASSER GUIRÃO ABDALA, Estudante de Direito, membro de quase todas as comissões da OAB Franca
*Esta coluna é semanal e atualizada às quartas-feiras.