Código da Mineração do Brasil escrito em computador de mineradoras

​Estava agendado para amanhã, 9 de dezembro, uma 1ª votação no plenário da Câmara Federal em Brasília do novo Código de Mineração, algo urgente pós-tragédia ambiental em Minas Gerais e no Espírito Santo, diante também da precariedade de cerca de 800 mineradoras funcionando no Brasil, muitas delas com risco de acidentes ou desastres. Porém, esta falta de estrutura, neste negócio bilionário às custas dos recursos naturais brasileiros, é uma situação que pode não mudar tão cedo, basta ver esta informação:o documento oficial do projeto de lei proposto por deputados federais para o novo código que definirá as regras do setor, foi criado e alterado em computadores do escritório de advocacia Pinheiro Neto, que tem como principais clientes mineradoras como a Vale e a BHP, denuncia um jornalista da BBC, Ricardo Senra. A força deste lobby está por trás de tudo o que acontece neste setor e no Congresso Nacional. Segundo a denúncia feita por um dos maiores sites de jornalismo, um dos que têm mais credibilidade no mundo, a BBC, as mudanças feitas a partir das máquinas do escritório vão de tópicos socioambientais a valores de multas em caso de infrações. Os dados criptografados do arquivo revelam que o conteúdo foi criado em um dos laptops do escritório Pinheiro Neto e modificado em pelo menos 100 itens por um de seus sócios, o advogado Carlos Vilhena, apesar de ser assinado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do projeto de lei. Aliás, o relator está sendo contestado por ter sido apoiado em sua eleição pela Vale, estando desta forma sob suspeição muito grande de atuar como lobbista das mineradoras. Procurado, o escritório Pinheiro Neto reconheceu as alterações feitas em seus computadores, mas informou que o advogado Carlos Vilhena “não atuou como representante do escritório nessa questão”. Sobre os registros de mudanças no texto em nome do escritório, o grupo afirma que “Dr. Vilhena usou um laptop deste escritório, em regime de comodato, fora do ambiente de trabalho”.

NOSSA OPINIÃO – Por sua vez, o próprio Dr. Vilhena afirma na reportagem, bombando na rede mundial da web, ter colaborado “voluntariamente” no texto do projeto de lei mas nega ter sido o autor do texto. Segundo a Câmara, a votação do novo código corre em regime de prioridade e deverá ocorrer dia 9 de dezembro (se for cumprida a agenda de votações). Trata-se de uma situação muito constrangedora, pouco mais de um mês após o rompimento de uma barragem de mineração da Samarco, controlada por Vale e BHP Billiton, que resultou em 3 milhões de toneladas de resíduos químicos e lama espalhados por cidades de Minas Gerais e Espírito Santo, poluindo a água, danificando o Rio Doce, o litoral capixaba, além de um número ainda indefinido de vítimas fatais. Na mesma matéria, ao ser contatada, a Vale informou tão somente que não irá comentar o assunto. A anglo-australiana BHP não respondeu aos pedidos de entrevistas. Também diante de fatos tão claros que demonstram a força do lobby das mineradoras, a dano da natureza e dos interesses do nosso país e da população brasileira, nem precisam falar nada: o que precisa acontecer é uma reviravolta para que este novo Código da Mineração não venha a ser pior ainda do que o velho, uma melhor estrutura neste setor bilionário vira lixo diante desta realidade miserável da política do Brasil.