O Conselho Nacional
de Saúde (CNS) aprovou na última quinta-feira, 12 de abril, recomendação para
que o governo prorrogue por 30 dias a entrada em vigor da portaria que reduz o
valor pago para as farmácias credenciadas no programa Farmácia Popular. A
medida foi publicada no final de março, e está prevista para entrar em vigor no
dia 30 de abril.
A principal preocupação do CNS é que possa haver um
desabastecimento de medicamentos disponibilizados por meio do programa, por
causa da redução do repasse do governo. “O setor apresenta a possibilidade de
não ter condições de sustentabilidade, pois, no caso de alguns produtos, o
valor que o varejo vai adquirir é superior ao valor que o medicamento será
vendido”, diz o presidente do conselho, Ronald Santos.
Santos acredita que o governo deve aceitar a recomendação, que
foi aprovada por unanimidade no conselho. “Entendemos que as mudanças não podem
gerar um conflito dessa natureza, que possam afetar a população que já é tão
sofrida”, diz Santos.
O CNS também pediu
uma reunião entre o Ministério da Saúde e entidades representativas dos setores
produtivo, varejista e atacadista de medicamentos para discutir o impacto dos
novos valores de referência dos medicamentos do Programa Farmácia Popular e os
possíveis riscos de desabastecimento nas farmácias e drogarias credenciadas.
Outro lado
O Ministério da Saúde garante que a portaria não prejudica o
usuário e não ameaça a continuidade do programa. “A medida tomada tem apenas o
objetivo de eliminar as distorções de preços pagos por medicamentos às
farmácias credenciadas, pelo governo federal, que chegava a pagar produtos com
valores 200% acima do mercado”, diz a pasta.
O ministério também esclarece que foi garantida uma margem de
lucro de 40% às unidades credenciadas, que representa cerca de R$ 1 bilhão. O
Ministério da Saúde diz que continua à disposição do Conselho Nacional de Saúde
para esclarecer todos os pontos da portaria.
O programa Farmácia Popular é uma parceria do Ministério da
Saúde com farmácias privadas, que disponibiliza 42 produtos, sendo que 26 deles
gratuitamente e o restante com descontos que chegam a 90%. Cerca de 10 milhões
de pessoas são beneficiadas por mês.
