A Confederação Nacional da Indústria (CNI) promete realizar todos os esforços para evitar que a partir de 11 de dezembro de 2016 o Brasil passe a reconhecer a China como economia de mercado.
Importante passo nessa direção foi dado ontem (19) quando a instituição apresentou ao governo federal uma ampla agenda para o Brasil assegurar crescimento sustentável no longo prazo.
Entre outros temas, o conjunto de propostas formuladas pela CNI trata do comércio exterior e considera que a saída pelas exportações é uma oportunidade de negócios no presente, mas é preciso assegurar condições para que o produto brasileiro seja competitivo no comércio mundial. Nesse contexto, a CNI sugere ao governo brasileiro:
-Incorporar novos acordos de comércio e investimentos ao Plano Nacional de Exportações;
-Manter tratamento à China como não economia de mercado;
-Identificar, catalogar e monitorar barreiras comerciais e de investimentos enfrentadas pelo Brasil.
POSIÇÕES REITERADAS
As propostas fazem parte do documento com as sugestões do setor industrial entregues pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, aos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e do Planejamento, Nélson Barbosa.
O documento reitera posições defendidas enfaticamente pela CNI e que agora serão objeto de uma verdadeira cruzada junto a outras associações setoriais com o objetivo de tentar convencer o governo de que não há condições de o Brasil reconhecer a China como economia de mercado.
Segundo o diretor de Relações Industriais da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, “a China não é uma economia de mercado. Basta ver a realidade daquele país e comparar”
O governo chinês já advertiu o governo brasileiro e a outros parceiros que espera ter o reconhecimento formal como economia de mercado a partir de 11 de dezembro de 2016, quando vencem os 15 anos previstos no protocolo de ingresso da China na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Àquela época, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) baixou a portaria número 59 estabelecendo que reconhecer um país como economia de mercado teria, obrigatoriamente, que levar em conta o grau de interferência estatal sobre operações de câmbio, grau do controle governamental sobre empresas, grau em que os salários são negociados livremente entre trabalhadores e empresas, entre outras questões.
De acordo com a CNI, conferir aos chineses o status de economia de mercado significa passar a usar nas investigações antidumping os preços de mercado da China, que embutem subsídios, juros e outras facilidades estabelecidas por Pequim.
Segundo Abijaodi,” o impacto pode ser pouca margem de dumping, ou mesmo não achar dumping nenhum, e importações com preços deslealmente baixos entrariam livremente no Brasil, afetando gravemente a indústria nacional”.
Na sequência de seu raciocínio, o diretor da CNI resume: “estaríamos entregando nosso mercado para os chineses com seus produtos baratos em troa de nada”.
E os problemas não param por aí: de um total de 100 sobretaxas antidumping em vigor no Brasil, 40 são contra produtos chineses e essas medidas se estenderão por cinco anos.
Caso o Brasil venha a reconhecer a China formalmente como economia de mercado não está claro se essas medidas vigentes terão que ser suspensas.
