O grupo de motoristas do Estado de São Paulo que tiveram a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida originalmente em novembro de 2022 e ainda não renovaram o documento devem regularizar a situação até 31 de julho de 2023.
Veja o calendário:
Vencidas em novembro de 2022: renovar até 31 de julho/2023
Vencidas em dezembro de 2022: renovar até 31 de agosto /2023
Vale lembrar que a norma com a prorrogação excepcional dos prazos foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de 09/11/21, devido ao período de pandemia.
CNHs vencidas em 2023
Para quem possui o vencimento da habilitação previsto para este ano (desde janeiro de 2023), o prazo para a renovação da CNH é regular, ou seja, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento.
Multa
Em caso de fiscalização de trânsito, não ter regularizado a CNH no prazo correto é considerada uma infração gravíssima, com uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH.
Passo a passo para renovação da CNH
Para renovar a CNH, o cidadão pode acessar os seguintes canais digitais: Detran.SP, Poupatempo ou ou app Poupatempo Digital;
Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista deve agendar e realizar o exame médico na clínica indicada pelo sistema;
Em relação aos motoristas que exercem atividade remunerada, é necessário que eles façam também avaliação psicológica;
Para as renovações das categorias C, D ou E, o condutor deve agendar e realizar exame toxicológico em um dos laboratórios credenciados pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito);
Prazo
Após a coleta do material para análise, o condutor deve, em até 90 dias, agendar e realizar o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP;
Com a aprovação nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão da CNH e aguardar orientações via e-mail para acessar a CNH Digital, que fica disponível no aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito);
O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Detran.SP e Poupatempo;
Segundo o portal Motor Show, além da CNH digital, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço de preferência.
