Para ter direito à renovação automática, o condutor não pode ter cometido infrações com pontuação na CNH nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento (Foto Arquivo)
A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começou a valer na última sexta-feira (9/1) e passa a beneficiar motoristas classificados como “bons condutores” e com “ficha limpa”.
A mudança vale somente para a renovação digital da CNH. Motoristas que desejarem receber o documento na versão física precisarão solicitar a emissão junto ao Detran do estado de origem e pagar uma taxa. O valor varia conforme o estado.
Saiba regras para se enquadrar na medida
Para ter direito à renovação automática, o condutor não pode ter cometido infrações com pontuação na CNH nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. Além disso, é necessário estar na faixa etária entre 20 e 50 anos.
No caso de motoristas com idade entre 50 e 70 anos, a renovação automática poderá ser concedida apenas uma única vez.
Já condutores acima dos 70 anos não são beneficiados pela medida, mesmo que não tenham registrado infrações no período exigido.
A renovação automática será aplicada aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema que reúne condutores sem infrações pontuadas nos últimos 12 meses. Nesses casos, a CNH será atualizada diretamente no sistema assim que o documento vencer.
Por outro lado, quem teve a CNH vencida a partir de 10 de janeiro e já realizou a renovação física do documento não poderá reverter o processo.
Entenda obrigatoriedade de renovação da CNH
Condutores com idade entre 20 a 50 anos deverão renovar a CNH obrigatoriamente a cada 10 anos. Nesse caso, a cada década pode acontecer a renovação automática se o motorista não tiver cometido infrações.
Condutores com idade de 50 a 70 anos deverão renovar a cada cinco anos. Neste intervalo, eles terão direito a uma renovação automática, se não houver infrações.
Condutores com 70 anos ou mais não podem realizar a renovação automática. A renovação deve ser realizada a cada três anos.
Medida entra em vigor e beneficia 370 mil condutores
Segundo o governo federal, o Executivo começa a emitir nesta sexta as renovações de forma gratuita. A medida entra em vigor com efeito retroativo, desde 10 de dezembro, quando foi assinada a medida provisória (MP) que instituiu a renovação automática.
Com a mudança, o condutor beneficiado pela renovação automática não precisará ir até o Detran. Ele apenas vai receber notificação sobre a confirmação do benefício. O documento novo estará disponível no aplicativo CNH do Brasil.
Será enviada a seguinte mensagem ao condutor:
“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas”.
O diretor do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Basílio Militane, afirmou que cerca de 370 mil condutores devem ser beneficiados com a renovação automática da CNH.
O número corresponde àqueles que tiveram o documento vencido desde o lançamento da renovação automática da CNH, no último dia 10 e na última quarta-feira (7/1).
Dos 371.611 condutores elegíveis à renovação automática, cerca de 63 mil são motoristas profissionais.
Fonte: Metrópoles
