A Prefeitura de Ribeirão Preto poderá multar em até R$ 552,20, a partir desta quarta-feira, 22, os comerciantes que permitirem a permanência de funcionários e clientes sem máscaras faciais nos estabelecimentos.
Essa é uma das exigências estabelecidas pela administração municipal em um decreto de calamidade pública prorrogado com alterações na última sexta-feira, 17.
Com 280 casos confirmados da Covid-19 e cinco mortes associadas à doença até esta quarta-feira, a cidade segue com restrições às atividades econômicas para conter a circulação de pessoas nas ruas, mas permite o funcionamento dos serviços considerados essenciais como supermercados e farmácias.
Mas, para esses casos, a administração municipal estabeleceu uma cartilha com uma série de regras que garantam a segurança das pessoas.
Quem descumprir estará sujeito a multas que variam entre duas e 20 unidades fiscais do estado de São Paulo (Ufesps) ou seja, de R$ 55,22 a R$ 552,20.
O valor deve variar de acordo com questões como tamanho do estabelecimento, número de pessoas e reincidência do descumprimento das normas, válidas pelo menos até a próxima segunda-feira, 27.
O uso de máscaras também é obrigatório aos moradores que estiverem circulando nas ruas, também sujeitos a penalidades.
O cumprimento das medidas será monitorado pelo departamento de Fiscalização Geral e pela Guarda Civil Metropolitana (GCM).
Veja as normas para o funcionamento de serviços essenciais:
- água, sabão e álcool em gel para que clientes e funcionários lavem as mãos;
- observância de uma pessoa para cada 10 m² de área de atendimento;
- distância de 2 metros entre pessoas;
- uso de equipamentos de proteção;
- desinfecção periódica das instalações e equipamentos, dentre outras regras de segurança e proteção de saúde;
- orientação aos colaboradores e clientes sobre as medidas de prevenção;
- ventilação natural do ambiente;
- uso de máscara facial de barreira que cubra boca e nariz (clientes e colaboradores), sob pena de não poder entrar ou permanecer no estabelecimento;
- proibido: aglomeração de pessoas.
Também é de responsabilidade do comércio:
- tomar medidas como manter o distanciamento entre pessoas na áreas interna e externa
- suspender atividades que possam causar aglomerações;
- instituir turnos e lotação máxima de 50% para refeições em empresas com refeitório;
- desestimular o trabalho e o atendimento de pessoas com mais de 60 anos ou com qualquer tipo de morbidez que aumente o risco de vida no contágio da Covid-19.
