A Câmara de Cássia aprovou por unanimidade, projeto de lei apresentado pelo vereador e presidente Ezequias Sousa Rodrigues (REDE), que prevê a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para a família de pessoas portadores de câncer.
O projeto apresentado pelo vereador foi votado na última sessão legislativa municipal. Na redação do projeto, a Prefeitura de Cássia poderá conceder a isenção do imposto a portadores de Neoplasia (tumor maligno).
A isenção poderá ser concedida a um único imóvel que poderá ser também no nome do contribuinte, conjugues e/ou filhos da pessoa afetada pela doença.
Além da documentação da residência, o paciente que fora requerer a isenção deverá apresentar também, documentação médica.
O projeto define que o diagnóstico expressivo da doença (anatomopatológico), estágio clinico atual, classificação internacional da doença (CID) e o identificação do médico com número de registro entre outras informações.
Além dessas exigências, a soma da família não poderá ser superior a 4 (quatro) salários mínimos vigentes.
Segundo o vereador e presidente da Câmara de Cássia, Ezequias Sousa Rodrigues, autor do projeto de lei, a Prefeitura de Cássia fará através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, um estudo dos documentos para a concessão da isenção.
“A Secretaria terá, segundo a aprovação do projeto, o prazo de 6 (seis) meses para emitir o parecer do pedido. Após essa análise, enviaram para o setor de tributação municipal para a atualização do cadastro”, disse o vereador.
Ezequias ainda salientou a importância da aprovação do projeto para as pessoas que passam por essa difícil doença.
“O tratamento mexe com o lado emocional das pessoas, mais em muitas vezes, também pesa o lado financeiro. Doente, a pessoa não consegue trabalhar e em muitas vezes, fica em débito com várias obrigações. A isenção é uma forma do Poder Público contribuir um pouco com essa triste realidade”, completou o vereador.
O projeto aprovado ainda prevê uma atualização anual da isenção. Com a apresentação dos documentos médicos e também a renda da família. O projeto aprovado por unanimidade e já está em vigor.
