Com o propósito de ouvir a sociedade quanto à atuação do Poder Judiciário, todos os cidadãos estão convidados a opinar sobre a Proposta de Metas Nacionais para 2019. A consulta pública está disponível até 12 de novembro no site do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
As propostas apresentadas referem-se às metas nacionais analisadas e consolidadas pelo CNJ, após processos de discussões realizados por todos os segmentos da Justiça brasileira. O tema tem regulamentação na Portaria CNJ nº 114/2016 e nas Resoluções CNJ nº 221/2016 e 198/2014.
No caso da Justiça Eleitoral, são três as metas apresentadas. Acerca de cada uma delas, o interessado pode informar se está de acordo com a proposição.
Ao final, o cidadão pode responder à seguinte pergunta: “Além dos temas já tratados pelas metas, qual temática é importante para uma Meta Nacional? O CNJ busca com essa questão prospectar sugestões para o processo de formulação das Metas Nacionais 2020, que será realizado em 2019”.
Veja as metas propostas para a Justiça Eleitoral:
META 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
META 2: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2017.
META 3: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 100% dos processos referentes às eleições de 2016 e 75% dos processos de candidatos eleitos nas Eleições 2018, distribuídos até 31/12/2018, que possam importar na perda de mandato eletivo.
