Chuveiro queimado, infiltração e taxas de condomínio geram dúvidas no aluguel. Veja o que a Lei do Inquilinato estabelece sobre quem deve pagar
Quem mora de aluguel pode ter dúvidas quando surge um problema no imóvel: se o chuveiro queima, aparece uma infiltração na parede ou o condomínio cobra uma obra, quem deve pagar pelo reparo?
A resposta depende do tipo de despesa e, principalmente, da origem do defeito. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) estabelece responsabilidades diferentes para proprietários e inquilinos, distinguindo os problemas relacionados à estrutura e à conservação do imóvel daqueles decorrentes do uso cotidiano.
De forma geral, o proprietário deve entregar o imóvel em condições adequadas de uso e responder por defeitos anteriores à locação. Já o inquilino precisa cuidar do espaço durante o período em que mora nele e reparar danos que ele próprio, seus familiares ou visitantes tenham causado.
Chuveiro queimado: quando o inquilino paga?
Quando o chuveiro elétrico para de funcionar, é necessário identificar a causa do defeito.
Se o problema estiver relacionado ao desgaste natural do aparelho ou à necessidade de manutenção decorrente do uso cotidiano, a despesa pode ficar a cargo do inquilino.
Por outro lado, se a falha for provocada por um problema na instalação elétrica do imóvel, defeito preexistente ou outra questão estrutural cuja responsabilidade seja do proprietário, o custo tende a caber ao locador.
Por isso, antes de decidir quem deve pagar, é importante identificar a origem do problema e verificar as condições em que o imóvel foi entregue.
Infiltração na parede é responsabilidade de quem?
A infiltração pode indicar falhas na impermeabilização, no telhado, na fachada ou nas tubulações. Quando o problema decorre da estrutura do imóvel ou de um defeito anterior à locação, a responsabilidade pelo reparo costuma ser do proprietário.
O inquilino, por sua vez, deve comunicar o problema assim que perceber os primeiros sinais. A omissão pode agravar os danos e gerar discussões sobre a responsabilidade pelos prejuízos adicionais.
O ideal é fazer a comunicação por escrito, guardar fotografias e manter registros das conversas com o proprietário ou a imobiliária. Esses documentos ajudam a demonstrar quando o problema foi identificado e quais providências foram solicitadas.
Se o dano tiver sido provocado pelo próprio morador, a situação pode ser diferente, e ele poderá ter de arcar com os custos.
Quem paga as despesas do condomínio?
A legislação também diferencia as despesas condominiais ordinárias das extraordinárias.
As despesas ordinárias, relacionadas ao funcionamento e à manutenção rotineira do condomínio, ficam a cargo do inquilino. Entre os exemplos estão os gastos com salários dos funcionários, limpeza das áreas comuns e manutenção cotidiana dos equipamentos coletivos.
Já as despesas extraordinárias são de responsabilidade do proprietário. Essa categoria inclui obras estruturais, pintura de fachadas, instalação de equipamentos de segurança e outras intervenções voltadas à conservação ou à valorização do patrimônio.
Assim, uma obra para recuperar a fachada do edifício, por exemplo, não deve ser confundida com os custos habituais de manutenção do condomínio.
A classificação depende da natureza da despesa, e não apenas do nome utilizado no boleto. Em caso de dúvida, o morador pode solicitar à administração do condomínio a discriminação dos valores cobrados.
Vistoria e contrato ajudam a evitar conflitos
A vistoria de entrada é uma ferramenta importante para registrar as condições do imóvel no início da locação. Fotografias, descrições de defeitos e informações sobre o funcionamento das instalações podem ajudar a esclarecer responsabilidades quando surge algum problema.
O inquilino também deve comunicar rapidamente ao proprietário os defeitos cuja reparação seja de responsabilidade dele e permitir o acesso para os consertos necessários, mediante combinação prévia.
Se houver divergência sobre quem deve pagar, vale consultar o contrato e a legislação. Dependendo da situação e dos valores envolvidos, a orientação de um profissional especializado pode ajudar a evitar cobranças indevidas e conflitos entre as partes.
Conhecer as regras da locação permite que proprietários e inquilinos cumpram suas obrigações e resolvam os problemas com mais clareza, sem atribuir automaticamente todos os custos a quem mora no imóvel.
Fonte: CNN
