Os candidatos e partidos políticos que participaram do segundo turno das Eleições 2018 têm até o próximo sábado (17) para apresentar a prestação de contas final. Nessa fase, devem ser discriminados todos os recursos arrecadados e despesas de campanha referentes aos dois turnos, incluindo os órgãos partidários que efetuaram doações ou tiveram gastos com as candidaturas.
O candidato que não prestar contas ficará impedido de obter certidão de quitação eleitoral e não poderá ser diplomado. Já o partido que deixar de apresentar as contas tem como sanção a perda do direito ao recebimento dos recursos do Fundo Partidário.
A prestação de contas é obrigatória não apenas para o candidato que efetivamente concorreu a cargo eletivo, mas também para quem renunciou, desistiu, foi substituído ou teve o seu pedido de registro de candidatura indeferido.
Plantão no TRE-SP
Em Eleições Gerais como as de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) tem competência para avaliar as contas dos candidatos aos cargos de deputado estadual, deputado federal, senador e governador do Estado. No caso dos concorrentes à Presidência da República, a análise é realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A mídia contendo a documentação comprobatória da prestação de contas deve ser gerada a partir do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e protocolada presencialmente no Tribunal. A tramitação dos processos de prestação de contas por meio eletrônico é mais um passo no sentido de ampliar a celeridade, a visualização rápida, a sustentabilidade, a eficiência, a transparência e o controle das contas pela Justiça Eleitoral.
Para assegurar o recebimento e andamento dos processos de prestação de contas eleitorais referentes ao segundo turno das eleições, a Secretaria de Controle Interno, a Secretaria Judiciária e o Protocolo Geral do TRE-SP funcionarão em regime de plantão, das 12h às 19h, no feriado da Proclamação da República (15 de novembro) e no próximo fim de semana (17 e 18).
Transparência
Toda a documentação entregue à Justiça Eleitoral por partidos e candidatos é disponibilizada na íntegra na internet para consulta pública. A medida permite que candidatos, partidos, profissionais da imprensa, órgãos de fiscalização do Estado e qualquer cidadão tenham acesso aos documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das legendas nas eleições deste ano.
