Desde esta quinta-feira (16), a propaganda eleitoral já é permitida em todo o país. De acordo com o art. 36 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), os candidatos já podem fazer propaganda. Já o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa no dia 31 de agosto.
Em Franca, apesar de duas dezenas de candidatos a deputados, entre federais e estaduais, os dois primeiros dias foram bastante discretos e se resumiram e postagens em redes sociais e envio de mensagens pelo WhatsApp.
Os mais constantes pela propaganda eletrônica nesta sexta-feira, em Franca e na região, foram Doutor Ubiali (PSB), Delegada Graciela (PR), Adermis Marini (PSDB), Davi Abmael (PR) e Alexandre Ferreira (Solidariedade).
Para governador, quase nada, salvo algumas mensagens isoladas de Márcio França (PSB). Mas o mais frequente rosto a aparecer nas telas de celulares e computadores foi do candidato a presidente, Jair Bolsonaro (PSL).
A legislação eleitoral dispõe sobre a propaganda eleitoral em suas diversas formas. Essa regulamentação visa impedir o abuso do poder econômico e político e preservar a igualdade entre os candidatos. O período para a veiculação se iniciou em 16 de agosto do ano eleitoral e vai até a véspera ou antevéspera do pleito, conforme o tipo da propaganda.
Permissões e vedações
Em geral, a propaganda eleitoral é proibida em bens públicos, como postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores, jardins localizados em áreas públicas, muros, cercas e tapumes divisórios, entre outros equipamentos urbanos. Outdoors, inclusive eletrônicos, também não podem ser empregados para a propaganda.
A exceção é a permissão para a colocação de bandeiras e de mesas para distribuição de material de campanha ao longo das vias públicas, desde que esses aparatos sejam móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
A distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral.
Em bens particulares, é possível somente o uso de adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, contanto que não excedam a meio metro quadrado.
Os veículos também podem receber adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro. A veiculação de propaganda eleitoral nesse tipo de bens deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade.
O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som somente é permitido entre as 8h e as 22h, com exceção da realização de comícios e da utilização de aparelhagens de sonorização fixas, que são liberadas até as 24h. Já o showmício é vedado, caracterizado pela apresentação, remunerada ou não, de artistas com o intuito de animar comício e reunião eleitoral.
Propaganda na imprensa
Quanto à propaganda eleitoral em veículos de comunicação, ela é permitida de forma paga na imprensa escrita, permitida a respectiva reprodução na internet do jornal impresso.
Na internet, a propaganda pode ser realizada das seguintes formas: em site do candidato ou do partido/coligação; por mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente; e por blogs e redes sociais.
Essas espécies de propaganda se submetem a uma série de restrições, expressas nos arts. 41 e 57-B da Lei das Eleições.
A lei não permite qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão. Nesses veículos, é assegurado o direito ao horário eleitoral gratuito, que, para o pleito de 2018, tem início em 31 de agosto.
