Objetivo da matéria é que consumidores não paguem por ar, ao invés de água, em suas contas mensais
Está tramitando na Câmara Municipal de Franca projeto de lei que prevê a instalação de bloqueadores de ar, pela população, nos hidrômetros da Sabesp.
O projeto prevê o direito de aquisição e instalação de dispositivo supressor de ar ou bloqueador de ar (eliminador de ar) na tubulação de abastecimento de água a todos os imóveis comerciais e residenciais de Franca.
Se aprovado, o projeto permitirá que os francanos instalem os bloqueadores, de forma a evitar cobranças indevidas, caso os aparelhos de medição registrem a passagem de ar como se fosse água.
O que muda?
Para isso, os consumidores deverão adquirir os produtos de empresas certificadas pelo Imetro e a concessionária responsável pelo serviço de água e esgoto, a Sabesp no caso, terá o prazo de 15 dias para instalar o dispositivo.
Decorrido este prazo, o proprietário do imóvel poderá proceder a instalação por meio das empresas que comercializam o produto, sem que haja cobrança de taxa ou multa por parte da concessionária.
“Apesar de não haver um valor devidamente auferido e estatisticamente comprovado, tem-se que os munícipes estão constantemente reclamando acerca de prejuízos notadamente experimentados relacionados ao consumo de água e esgoto, no sentido de que estariam pagando por ar como se água fosse”, explicam os autores do projeto.
Para reforçar a legalidade da ideia, Della Motta e Pelizaro anexaram ao projeto cópia de ações julgadas em outros municípios que afirmam não haver inconstitucionalidade na proposta, que deverá ser votada em breve na Câmara.
