A Câmara Municipal de Franca vai votar, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 113/2018, que dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências.
O projeto traz a projeção de receitas e despesas para o próximo ano em R$ 936,5 milhões, advindos em sua maioria da arrecadação de tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto Sobre Transferência de Bens Imóveis), além de parte dos impostos estaduais e federais.
Para poder colocar em prática o que está estimado no projeto, o Poder Executivo precisa da aprovação dos vereadores francanos
Os investimentos previstos estão em diversas áreas da administração pública, divididas entre a Administração Direta e Indireta e os valores orçados estão estimados em:
Câmara Municipal – R$ 13,5 milhões
UniFacef – R$ 38,4 milhões
Faculdade de Direito de Franca – R$ 18 milhões
Sassom – R$ 2,6 milhões
Fundo de Saúde e Amparo Social – R$ 558 mil
FEAC – R$ 10,5 milhões
Prefeitura Municipal – R$ 853,3 milhões
Dentre os recursos reservados para a Prefeitura, a divisão deverá ocorrer da seguinte forma entre o Gabinete do Prefeito e as secretarias:
Gabinete do prefeito – R$ 9,1 milhões
Secretaria de Educação – R$ 278,7 milhões
Secretaria de Saúde – R$ 235,9 milhões
Secretaria de Serviços e Meio Ambiente – R$ 76,1 milhões
Secretaria de Ação Social – R$ 49,7 milhões
Secretaria de Planejamento Urbano – R$ 44,4 milhões
Secretaria de Finanças – R$ 37,9 milhões
Secretaria de Segurança e Cidadania – R$ 31,7 milhões
Secretaria de Recursos Humanos – R$ 26,8 milhões
Secretaria de Esporte, Arte, Cultura e Lazer – R$ 21,3 milhões
Secretaria de Negócios Jurídicos – R$ 19,2 milhões
Secretaria de Desenvolvimento – R$ 13,8 milhões
Secretaria de Assuntos Estratégicos – R$ 8,1milhões
