Os vereadores foram convocados pelo presidente da Câmara,
Marco Garcia (PPS), para uma sessão extraordinária, na próxima quarta-feira, às
nove horas, para a votação de quatro projetos de lei, todos enviados pelo
prefeito de Franca, Gilson de Souza (DEM).
Entre os projetos, está a polêmica matéria que prevê
mudanças na estrutura da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, com
alterações nas atribuições do secretário, cujo cargo ainda está vago, que são
inconstitucionais, pois dão funções de natureza técnica a um servidor comissionado,
sendo que legalmente as mesmas são condizentes com a carreira dos funcionários
concursados.
O projeto foi contestado publicamente pelos procuradores
do município de Franca, que explicam aos vereadores, que votarão o mesmo, e à
população que a matéria é irregular. Nos bastidores, o projeto é tido como um
enquadramento dos procuradores, que não têm mantido relacionamento amigável com
o prefeito.
Os demais projetos versam sobre
a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Saneamento
Básico – COMDEMA; a respeito de mudanças na estrutura organizacional da
Faculdade de Direito de Franca e altera a
denominação do “Conselho Municipal da Cultura” para “Conselho
Municipal de Política Cultural de Franca”.
